Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária de ... - Citibank

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
31 de dezembro de 2007 e 2006
(Em milhares de reais)
17. Patrimônio Líquido--Continuação
d) Dividendos e juros sobre o capital próprio
De acordo com o Estatuto Social da Companhia, é garantido aos acionistas
dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício ajustado nos
termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações.
O Conselho de Administração aprovou uma Política de Dividendos para o exercício
de 2007 com base na qual, sem prejuízo ao disposto no Estatuto Social da
Companhia, aprova a distribuição de dividendos intercalares trimestrais fixos no
valor de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos), por trimestre, por ação ordinária e
preferencial da Companhia de acordo com a Lei no 9.249, de 26 de dezembro de
1995. Com base nesta proposta, a Companhia distribuiu dividendos intercalares no
valor de R$ 302.775, sendo R$ 144.592 sob a forma de juros sobre capital próprio e
R$ 158.183 como dividendos. Os dividendos intercalares superaram o dividendo
mínimo obrigatório conforme demonstrado a seguir:
2007 2006
Lucro líquido do exercício 268.527 684.472
Reserva legal (13.426) (34.224)
Lucro base para cálculo do dividendo 255.101 650.248
Dividendos mínimos obrigatórios (25%) 63.775 162.562
Dividendos e juros sobre capital próprio propostos:
Juros sobre capital próprio - R$ 71,47 por lote de cem ações
(R$ 59,05 por lote de cem ações em 2006) 144.592 115.851
Dividendos propostos - R$ 78,19 por lote de cem ações
(R$ 117,41 por lote de cem ações em 2006) 158.183 57.257
302.775 173.108
Imposto de renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio (5.530) (8.036)
297.245 181.144
A proposta da Administração para distribuição de dividendos relativa ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2007, atende aos direitos garantidos, estatutariamente,
e está sendo encaminhada pela Administração da Companhia à ratificação dos
acionistas na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada dentro do prazo
estabelecido pela legislação societária vigente.
Os juros sobre o capital próprio foram imputados ao dividendo do exercício, na
forma prevista no Estatuto Social da Companhia. Esses juros foram contabilizados
no resultado operacional conforme requerido pela legislação fiscal e foram
revertidos contra lucros acumulados, resultando em um crédito tributário de
imposto de renda e contribuição social no valor de R$ 49.161 em 31 de dezembro
de 2007 (R$39.389 em 31 de dezembro de 2006).
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