Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária de ... - Citibank

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação
31 de dezembro de 2007 e 2006
(Em milhares de reais)
17. Patrimônio Líquido--Continuação
b) Reservas de capital
i. Reserva especial de ágio de controlada
A controlada Gol Transportes Aéreos S.A. constituiu reserva especial de ágio, no
valor de R$ 29.187, correspondente ao valor do benefício fiscal decorrente da
amortização de ágio apurado pela BSSF II Holdings Ltda. absorvido na
incorporação dessa empresa. A reserva especial de ágio poderá ser capitalizada
ao final de cada exercício social, na medida em que o benefício fiscal tenha sido
realizado mediante uma efetiva diminuição dos tributos pagos pela controlada. A
realização fiscal desse crédito beneficia indistintamente todos os acionistas da
Companhia nas datas da sua realização. O benefício fiscal realizado foi de
R$5.838 (R$ 5.838 em 2006) e o benefício realizado acumulado em 31 de
dezembro de 2007 é de R$ 21.404 (R$ 15.566 em 2006).
ii. Ágio na conferência de ações
A reserva de ágio foi apurada na conferência das ações em decorrência da mais
valia do acervo líquido recebido em relação ao valor aportado como aumento de
capital e beneficia indistintamente todos os acionistas.
c) Reservas de lucros
i. Reserva Legal
É constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido do exercício social,
em conformidade com o artigo 193 da Lei nº 6.404/76.
ii. Reinvestimentos
A reserva para reinvestimento destina-se a atender aos investimentos previstos
no orçamento de capital da companhia.
A parcela do lucro líquido do exercício de 2006 remanescente após a
constituição da reserva legal reduzida dos dividendos e juros sobre o capital
próprio, no valor de R$ 469.103, foi destinada para reinvestimento conforme
orçamento de capital aprovado pelo Conselho de Administração e aprovação da
Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27 de abril de 2007.
Em 2007 uma parcela da reserva de lucros para reinvestimento no valor de
R$47.674 foi revertida contra lucros acumulados para fazer face a proposta de
distribuição de dividendos do exercício de 2007, sujeita à aprovação da
Assembléia Geral Ordinária a ser realizada dentro do prazo estabelecido pela
legislação vigente.
363