Prospecto Definitivo de DistribuiÃ§Ã£o PÃºblica PrimÃ¡ria de ... - Citibank

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alcão qualificados. Com exceções limitadas, os detentores não-brasileiros não poderão transferir a propriedade de investimentos efetuados nos termos da Resolução CMN nº 2.689 a outros detentores nãobrasileiros por meio de operação privada. Para informações acerca da descrição de certos benefícios fiscais concedidos a detentores não-brasileiros que se qualifiquem nos termos da Resolução CMN nº 2.689. COTAÇÃO HISTÓRICA DAS AÇÕES DE NOSSA EMISSÃO Em 24 de junho de 2004, a Companhia realizou sua oferta pública inicial de 18.750.000 ações preferenciais na forma de ADSs, nos Estados Unidos e em outros países fora do Brasil, e na forma de ações preferenciais no Brasil. Em 28 de abril de 2005, a Companhia concluiu uma oferta primária e secundária de 16.905.000 ações preferenciais na forma de ADSs, nos Estados Unidos e outros países fora do Brasil, e na forma de ações preferenciais no Brasil. Tais ofertas foram registradas na CVM sob o nº CVM/SRE/REM/2004/003 e CVM/SRE/SEC/2004/003, em 24 de junho de 2004, e CVM/SRE/REM/2005/004 e CVM/SRE/SEC/2005/005, em 28 de abril de 2005, respectivamente. As ações preferenciais de nossa emissão começaram a ser negociadas na BM&FBOVESPA em 25 de junho de 2004. A tabela abaixo indica as cotações mínima, média e máxima das ações preferenciais de nossa emissão na BM&FBOVESPA, para os períodos indicados. Reais por Ação Preferencial Mínimo Máximo Média (1) 2006 Anual ................................................................................................................................................... 54,60 82,50 68,19 2007 Anual Primeiro trimestre ........................................................................................................................................... 52,99 67,26 60,70 Segundo trimestre........................................................................................................................................... 54,99 65,47 60,31 Terceiro Trimestre........................................................................................................................................... 36,61 63,00 47,36 Quarto Trimestre............................................................................................................................................. 42,00 48,49 45,55 2008 Anual Primeiro trimestre............................................................................................................................................ 25,40 42,40 31,84 Segundo trimestre........................................................................................................................................... 17,92 29,12 24,51 Terceiro Trimestre........................................................................................................................................... 11,51 19,10 14,96 Quarto Trimestre............................................................................................................................................. 6,90 13,05 9,37 Últimos Seis Meses Março de 2009 ...................................................................................................................................... 6,65 9,80 8,04 Abril de 2009 .................................................................................................................................................. 6,58 7,63 7,29 Maio de 2009.................................................................................................................................................. 7,61 9,40 8,70 Junho de 2009................................................................................................................................................. 8,80 11,62 10,42 Julho de 2009.................................................................................................................................................. 10,93 15,21 13,19 Agosto de 2009................................................................................................................................................ 14,14 20,50 17,57 Setembro de 2009 (até 15 de setembro)........................................................................................................... 12,53 18,60 18,18 _________________ Fonte: Bloomberg Calculado como média dos preços de fechamento no período. As nossas ADSs são negociadas na NYSE desde 25 de junho de 2004. A tabela a seguir apresenta os preços de venda máximos e mínimos de fechamento das ADSs informados na NYSE nos períodos indicados. 220
US$ por ADS Mínimo Máximo Média (1) 2006 Anual ...................................................................................................................................................... 25,16 40,09 31,42 2007 Anual Primeiro trimestre ............................................................................................................................................. 25,78 32,03 28,89 Segundo trimestre ............................................................................................................................................ 27,20 34,30 30,44 Terceiro Trimestre ............................................................................................................................................ 19,19 32,96 24,79 Quarto Trimestre .............................................................................................................................................. 23,07 27,62 25,48 2008 Anual Primeiro trimestre ............................................................................................................................................. 14,76 23,99 18,40 Segundo trimestre ............................................................................................................................................ 11,26 17,83 14,83 Terceiro Trimestre ............................................................................................................................................ 5,95 12,00 9,04 Quarto Trimestre .............................................................................................................................................. 2,93 6,97 4,14 Últimos Seis Meses Março de 2009 ................................................................................................................................................. 2,83 4,16 3,46 Abril de 2009 .................................................................................................................................................... 2,86 3,57 3,31 Maio de 2009..................................................................................................................................................... 3,58 4,55 4,20 Junho de 2009................................................................................................................................................... 4,50 6,10 5,35 Julho de 2009.................................................................................................................................................... 5,65 8,02 6,79 Agosto de 2009................................................................................................................................................. 7,66 11,08 9,53 Setembro de 2009 (até 15 de setembro)............................................................................................................. 9,40 10,30 9,89 ____________ Fonte: Bloomberg Calculado como média dos preços de fechamento no período. REGULAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE VALORES MOBILIÁRIOS O mercado brasileiro de valores mobiliários é regulado pela CVM e sua competência inclui a regulamentação das bolsas de valores e mercado de balcão, bem como pelo Banco Central, que tem, entre outros poderes, a autoridade para licenciar corretoras de valores e para regular investimentos estrangeiros e operações de câmbio. Estes regulamentos, entre outros, determinam os requisitos de divulgação de informações aplicáveis a emissoras de valores mobiliários publicamente negociados, as sanções penais por negociação de ações utilizando informação privilegiada e manipulação de preço, e a proteção de acionistas minoritários. Tais leis e regras também regulam o licenciamento e supervisão das corretoras de valores e a governança das bolsas de valores brasileiras. Em 25 de janeiro de 2006, foi criado o Coremec (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização), ente responsável por coordenar os órgãos públicos federais que fiscalizam e regulam as atividades dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros e de Previdência e Capitalização. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, uma companhia pode ser aberta (e listada) ou fechada (e não listada). Todas as companhias listadas estão registradas na CVM e ficam sujeitas a obrigações de divulgação periódica de informações e de divulgação de quaisquer atos ou fatos relevantes. Uma companhia registrada na CVM pode negociar seus valores mobiliários na BM&FBOVESPA ou no mercado de balcão brasileiro. Ações de companhias listadas na BM&FBOVESPA não podem ser negociadas simultaneamente nos mercados de balcão brasileiros. As ações de uma companhia listada também podem ser negociadas fora de bolsa, observadas as diversas limitações impostas a este tipo de negociação. Para ser listada na BM&FBOVESPA, uma companhia deve requerer o registro à BM&FBOVESPA e à CVM. A negociação de valores mobiliários na BM&FBOVESPA pode ser interrompida mediante solicitação de uma companhia antes da publicação de fato relevante. A negociação também pode ser suspensa por iniciativa da BM&FBOVESPA ou da CVM, com base em, ou devido a, entre outros motivos, indícios de que a companhia tenha fornecido informações inadequadas com relação a um fato relevante ou forneceu respostas inadequadas a questionamentos feitos pela CVM ou pela BM&FBOVESPA. A negociação na BM&FBOVESPA por não-residentes no Brasil está sujeita a limites previstos na legislação brasileira de investimento estrangeiro e na legislação tributária brasileira. O custodiante brasileiro das ações preferenciais subjacentes às ADSs deverá, por conta do depositário das ADSs, obter registro do Banco Central para remeter ao exterior Dólares destinados a pagamentos de dividendos, de quaisquer outras distribuições em dinheiro ou quando da alienação das ações e respectivo produto de venda. Caso o acionista permute suas ADSs por ações preferenciais, terá direito de continuar a se valer do certificado eletrônico de registro de capital estrangeiro do custodiante por cinco dias úteis a contar da permuta. 221
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