Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária de ... - Citibank

A tabela a seguir apresenta os preços de venda máximos e mínimos de fechamento das ADSs informados
na NYSE nos períodos indicados.
US$ por ADS
Mínimo Máximo Média (1)
2006
Anual ...................................................................................................................................................... 25,16 40,09 31,42
2007
Anual
Primeiro trimestre ............................................................................................................................................. 25,78 32,03 28,89
Segundo trimestre ............................................................................................................................................ 27,20 34,30 30,44
Terceiro Trimestre ............................................................................................................................................ 19,19 32,96 24,79
Quarto Trimestre .............................................................................................................................................. 23,07 27,62 25,48
2008
Anual
Primeiro trimestre ............................................................................................................................................. 14,76 23,99 18,40
Segundo trimestre ............................................................................................................................................ 11,26 17,83 14,83
Terceiro Trimestre ............................................................................................................................................ 5,95 12,00 9,04
Quarto Trimestre .............................................................................................................................................. 2,93 6,97 4,14
Últimos Seis Meses
Março de 2009 ................................................................................................................................................. 2,83 4,16 3,46
Abril de 2009 .................................................................................................................................................... 2,86 3,57 3,31
Maio de 2009..................................................................................................................................................... 3,58 4,55 4,20
Junho de 2009.................................................................................................................................................. 4,50 6,10 5,35
Julho de 2009................................................................................................................................................... 5,65 8,02 6,79
Agosto de 2009 ................................................................................................................................................ 7,66 11,08 9,53
Setembro de 2009 (até 18 de setembro) ........................................................................................................... 9,90 10,46 9,98
____________
Fonte: Bloomberg
(1) Calculado como média dos preços de fechamento no período.
RESTRIÇÕES A INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
Não existem restrições em geral sobre a propriedade de nossas ações preferenciais ou ordinárias por
pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas fora do Brasil, exceto aquelas relativas a companhias aéreas.
Para maiores informações, ver seção “Regulamentação do Mercado de Aviação Civil Brasileiro” na página
151 deste Prospecto.
Entretanto, o direito de converter pagamento de dividendos e recursos decorrentes da venda de ações
preferenciais ou ordinárias em moeda estrangeira e remeter esses valores para fora do Brasil está sujeito
a restrições segundo a legislação de investimento estrangeiro, a qual geralmente exige, entre outras
coisas, o registro do investimento em questão no Banco Central.
Os investidores estrangeiros podem registrar seus investimentos nos termos da Lei nº 4.131, ou da
Resolução CMN nº 2.689 e da Instrução CVM 325. O Registro sob a Lei nº 4.131 ou sob a Resolução CMN
nº 2.689 permite, de modo geral, que investidores convertam em moedas estrangeiras dividendos, outras
distribuições e produtos de vendas recebidos juntamente com investimentos registrados, e que enviem
tais montantes para o exterior. A Resolução CMN nº 2.689 oferece tratamento fiscal favorável a
investidores estrangeiros que não forem residentes em um paraíso fiscal, definido segundo as leis fiscais
brasileiras como um país que não tributa ou no qual a alíquota de imposto de renda máxima é inferior a
20,0% ou que restringe a divulgação da composição acionária ou a titularidade de investimentos.
Segundo a Resolução CMN nº 2.689, investidores estrangeiros podem investir em quase todos ativos e se
envolver em quase todas as transações disponíveis nos mercados de capital e financeiro brasileiros,
desde que determinados requisitos sejam atendidos. De acordo com a Resolução CMN nº 2.689, a
definição de investidor estrangeiro inclui pessoas físicas ou jurídicas, fundos mútuos e outras entidades
de investimentos coletivos domiciliadas ou sediadas no exterior. Segundo a Resolução nº 2.690 os
investidores não podem transferir a propriedade de investimentos feitos de acordo com a Resolução CMN
nº 2.689 a outros detentores não-brasileiros por meio de transações privadas.
Segundo a Resolução CMN nº 2.689, investidores estrangeiros devem:
• Indicar pelo menos um representante no Brasil com poderes para realizar as ações referentes ao
investimento estrangeiro;
197