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Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária de ... - Citibank

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e conforme disposto no Contrato <strong>de</strong> Estabilização, o qual será aprovado previamente pela CVM, nos<br />

termos do artigo 23, parágrafo 3º da Instrução CVM 400.<br />

Não existe obrigação por parte do Merrill Lynch ou da Corretora <strong>de</strong> realizar operações <strong>de</strong> estabilização e,<br />

uma vez iniciadas, tais operações po<strong>de</strong>rão ser <strong>de</strong>scontinuadas a qualquer momento, observadas as<br />

disposições do Contrato <strong>de</strong> Estabilização.<br />

O Contrato <strong>de</strong> Estabilização está disponível para consulta e obtenção <strong>de</strong> cópias junto ao Coor<strong>de</strong>nador<br />

Lí<strong>de</strong>r da Oferta Brasileira e à CVM, nos en<strong>de</strong>reços indicados no item “Informações Adicionais”, na página<br />

80 <strong>de</strong>ste <strong>Prospecto</strong>.<br />

ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS, REVOGAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DA OFERTA GLOBAL<br />

A Companhia e o Acionista Ven<strong>de</strong>dor po<strong>de</strong>rão requerer que a CVM autorize a modificação ou revogação<br />

da Oferta Global, caso ocorram alterações posteriores, relevantes e inesperadas nas circunstâncias<br />

inerentes à Oferta Global existentes na data do pedido <strong>de</strong> registro <strong>de</strong> distribuição, que resultem em um<br />

aumento relevante nos riscos assumidos pela Companhia e/ou pelo Acionista Ven<strong>de</strong>dor. Adicionalmente,<br />

a Companhia e o Acionista Ven<strong>de</strong>dor po<strong>de</strong>rão modificar, a qualquer tempo, a Oferta Global, a fim <strong>de</strong><br />

melhorar seus termos e condições para os investidores, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 25<br />

da Instrução CVM 400. Caso o requerimento <strong>de</strong> modificação nas condições da Oferta Global seja aceito<br />

pela CVM, o prazo para distribuição da Oferta Global po<strong>de</strong>rá ser adiado em até 90 (noventa) dias. Se a<br />

Oferta Global for cancelada, os atos <strong>de</strong> aceitação anteriores e posteriores ao cancelamento serão<br />

consi<strong>de</strong>rados ineficazes.<br />

A revogação da Oferta Global ou qualquer modificação na Oferta Global será imediatamente divulgada<br />

por meio do jornal Valor Econômico, veículo também usado para divulgação do Aviso ao Mercado e do<br />

Anúncio <strong>de</strong> Início, e as Instituições Participantes da Oferta <strong>de</strong>verão se acautelar e se certificar, no<br />

momento do recebimento das aceitações da Oferta Brasileira, <strong>de</strong> que o manifestante está ciente <strong>de</strong> que a<br />

oferta original foi alterada e <strong>de</strong> que tem conhecimento das novas condições. Nesta hipótese, os<br />

investidores que já tiverem a<strong>de</strong>rido à oferta <strong>de</strong>verão ser comunicados diretamente a respeito da<br />

modificação efetuada, para que confirmem, no prazo <strong>de</strong> 5 (cinco) dias úteis do recebimento da<br />

comunicação, o interesse em manter a <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> aceitação, presumida a manutenção em caso <strong>de</strong><br />

silêncio, conforme disposto no artigo 27 da Instrução CVM 400 (“Anúncio <strong>de</strong> Revogação” e “Anúncio <strong>de</strong><br />

Retificação”).<br />

Com a publicação do Anúncio <strong>de</strong> Revogação, a Oferta Global e todos os atos <strong>de</strong> aceitação anteriores ou<br />

posteriores ao Anúncio <strong>de</strong> Revogação tornar-se-ão ineficazes, <strong>de</strong>vendo ser restituídos integralmente aos<br />

investidores aceitantes os valores dados em contrapartida às Ações, no prazo <strong>de</strong> 3 (três) dias úteis, sem<br />

qualquer remuneração, correção monetária ou qualquer outro acréscimo, conforme disposto no artigo 26<br />

da Instrução CVM 400.<br />

Após a publicação do Anúncio <strong>de</strong> Retificação, os Coor<strong>de</strong>nadores da Oferta Global só aceitarão or<strong>de</strong>ns no<br />

Procedimento <strong>de</strong> Bookbuilding e Pedidos <strong>de</strong> Reserva daqueles investidores que se <strong>de</strong>clararem cientes dos<br />

termos do Anúncio <strong>de</strong> Retificação. Os investidores que já tiverem a<strong>de</strong>rido à Oferta Global serão<br />

consi<strong>de</strong>rados cientes dos termos do Anúncio <strong>de</strong> Retificação quando, passados 5 (cinco) dias úteis <strong>de</strong> sua<br />

publicação, não revogarem expressamente suas or<strong>de</strong>ns no Procedimento <strong>de</strong> Bookbuilding ou Pedidos <strong>de</strong><br />

Reserva. Nesta hipótese, as Instituições Participantes da Oferta Brasileira presumirão que os investidores<br />

preten<strong>de</strong>m manter a <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> aceitação anterior.<br />

SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE OFERTA PÚBLICA<br />

Nos termos do artigo 19 da Instrução CVM 400, a CVM (a) po<strong>de</strong>rá suspen<strong>de</strong>r ou cancelar, a qualquer<br />

tempo, uma oferta, caso: (i) esteja se processando em condições diversas das constantes da Instrução<br />

CVM 400 ou do seu registro; ou (ii) tenha sido havida por ilegal, contrária à regulamentação da CVM ou<br />

fraudulenta, ainda que após obtido o respectivo registro; e (b) <strong>de</strong>verá suspen<strong>de</strong>r qualquer oferta, quando<br />

verificar ilegalida<strong>de</strong> ou violação <strong>de</strong> regulamento que sejam sanáveis. O prazo <strong>de</strong> suspensão <strong>de</strong> uma oferta<br />

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