Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária de ... - Citibank

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.
Notas explicativas às demonstrações financeiras--Continuação
31 de dezembro de 2008 e 2007
(Em milhares de reais)
18. Patrimônio líquido--Continuação
c) Reservas de lucros
i. Reserva Legal
É constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido do exercício social, em
conformidade com o artigo 193 da Lei nº. 6.404/76.
ii. Reinvestimentos
A reserva para reinvestimento destina-se a atender aos investimentos previstos no
orçamento de capital da companhia.
Em 2007 uma parcela da reserva de lucros para reinvestimento no valor de R$47.674 foi
revertida contra lucros acumulados para fazer face a proposta de distribuição de
dividendos do exercício de 2007, aprovada na Assembléia Geral Ordinária realizada em
24 de abril de 2008.
d) Dividendos e juros sobre o capital próprio
De acordo com o Estatuto Social da Companhia, é garantido aos acionistas dividendo
mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício ajustado nos termos do artigo 202
da Lei das Sociedades por Ações.
Durante o exercício de 2007, o Conselho de Administração aprovou uma Política de
Dividendos com base na qual, sem prejuízo ao disposto no Estatuto Social da Companhia,
aprovou a distribuição de dividendos intercalares trimestrais fixos no valor de R$0,35
(trinta e cinco centavos), por trimestre, por ação ordinária e preferencial da Companhia de
acordo com a Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Com base na sua política de dividendos e nos lucros auferidos a Companhia distribuiu
dividendos intercalares no 1º trimestre de 2008 no valor de R$36.258.
Em 6 de agosto de 2008, o Conselho de Administração deliberou a suspensão da
distribuição de dividendos trimestrais para o restante do ano de 2008 em razão desta
distribuição não mais ser compatível com o resultado previsto para o exercício de 2008.
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