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Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária de ... - Citibank

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GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.<br />

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação<br />

31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007 e 2006<br />

(Em milhares <strong>de</strong> reais)<br />

2. Base <strong>de</strong> Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras--Continuação<br />

m) Receitas (<strong>de</strong>spesas) financeiras<br />

As receitas financeiras representam os juros auferidos, variações cambiais <strong>de</strong> ativos,<br />

ganhos com investimentos financeiros e com instrumentos financeiros <strong>de</strong>rivativos.<br />

As <strong>de</strong>spesas financeiras incluem as <strong>de</strong>spesas com juros sobre empréstimos,<br />

variações cambiais e monetárias <strong>de</strong> passivos e perdas com instrumentos financeiros<br />

<strong>de</strong>rivativos.<br />

n) Imposto <strong>de</strong> renda e contribuição social<br />

A provisão para imposto <strong>de</strong> renda é calculada à alíquota <strong>de</strong> 15% mais adicional <strong>de</strong><br />

10% sobre o lucro tributável exce<strong>de</strong>nte a R$ 240 ao ano, e a contribuição social é<br />

constituída à alíquota <strong>de</strong> 9% sobre a base tributável.<br />

O imposto <strong>de</strong> renda e a contribuição social diferidos são <strong>de</strong>correntes dos prejuízos<br />

fiscais acumulados, base negativa <strong>de</strong> contribuição social e das adições temporárias<br />

ao lucro tributável. Os créditos fiscais <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong> prejuízos acumulados e base<br />

negativa <strong>de</strong> contribuição social são registrados com base na expectativa<br />

fundamentada <strong>de</strong> geração <strong>de</strong> lucros tributáveis futuros observadas as limitações<br />

legais.<br />

o) Participação dos empregados nos lucros<br />

A provisão para participação dos empregados nos lucros é constituída,<br />

mensalmente, condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas e registrada<br />

como <strong>de</strong>spesas com pessoal.<br />

p) Provisão para contingências<br />

A provisão para contingências é constituída com amparo em pareceres <strong>de</strong><br />

consultores jurídicos por montantes suficientes para cobrir perdas e riscos<br />

consi<strong>de</strong>rados prováveis.<br />

q) Uso <strong>de</strong> estimativas<br />

A preparação das <strong>de</strong>monstrações financeiras <strong>de</strong> acordo com as práticas contábeis<br />

requer que a Administração faça estimativas com base em premissas que afetam os<br />

valores <strong>de</strong> ativos, passivos, receitas e <strong>de</strong>spesas e divulgações apresentados nas<br />

<strong>de</strong>monstrações financeiras. Os resultados efetivos po<strong>de</strong>m divergir <strong>de</strong>ssas<br />

estimativas.<br />

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