Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária de ... - Citibank

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.
Notas explicativas às demonstrações financeiras--Continuação
31 de dezembro de 2008 e 2007
(Em milhares de reais)
3. Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras e adoção
inicial da lei n°. 11.638/07 e da Medida Provisória n°. 449/08
As seguintes práticas contábeis adotadas a partir de 1º de janeiro de 2008 foram modificadas
ou passaram a ser adotadas em decorrência da Lei nº. 11.638/07 e Medida Provisória nº.
449/08:
Arrendamento mercantil financeiro
Os bens objeto de contratos de arrendamento mercantil vigentes na data de transição e
classificados sob a modalidade de arrendamento financeiro foram reconhecidos no ativo
imobilizado pelo menor valor entre o valor justo do bem e o valor presente do saldo de
pagamentos mínimos previstos na data inicial dos contratos de arrendamento mercantil
financeiro, ajustado pela depreciação acumulada calculada desde a data inicial do contrato até
a data de transição, com base nas taxas de depreciação praticadas pela Companhia de acordo
com a natureza de cada bem.
Anteriormente à data de transição para a adoção da Lei 11.638/07 e Medida Provisória n°
449/08 todos os contratos de arrendamento eram classificados como arrendamentos mercantis
operacionais e alocados ao resultado a medida do pagamento das contraprestações.
Gastos com manutenção
Em decorrência do reconhecimento no ativo imobilizado dos contratos de arrendamento
mercantil classificados sob a modalidade de arrendamento financeiro, a Companhia passou a
contabilizar os gastos com manutenção dos bens reconhecidos no imobilizado de acordo com o
método de parada programada, com base no qual os custos incorridos com manutenções
regulares relevantes são incluídos como componente específico do imobilizado e depreciados
até a próxima parada programada com a concomitante baixa do custo e da depreciação
acumulada dos componentes substituídos. Os gastos com manutenção das aeronaves objeto de
contratos de arrendamentos mercantis operacionais, são registrados como despesa de
manutenção quando a manutenção é realizada.
Os depósitos para manutenção de aeronaves e motores efetuados com base em determinados
contratos de arrendamento, registrados como despesas com arrendamentos até 31 de dezembro
de 2007, passaram a ser reconhecidos no ativo enquanto as manutenções não ocorrem. As
despesas com manutenções são reconhecidas no resultado quando da efetiva realização das
manutenções. O ajuste, líquido dos efeitos tributários, relativo ao saldo inicial no valor de
R$212.753 foi efetuado na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
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