Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária de ... - Citibank

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.
NOTAS EXPLICATIVAS
REFERENTE AO TRIMESTRE FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2009 E 2008
(Em milhares de reais)
13. Programa de milhagem -- Continuação
A premiação consiste na utilização de milhas para troca por bilhetes ou benefícios e
privilégios como mudança de classe nos vôos, bônus sobre as milhas voadas, central de
atendimento exclusiva, atendimento diferenciado no check-in, maior franquia de bagagem e
acesso a salas VIP em aeroportos, conforme o regulamento do programa. As milhas auferidas
pelos participantes têm validade de três anos, a contar do mês da sua emissão, enquanto os
bilhetes emitidos com utilização de milhas são válidos por um ano.
Em 30 de junho de 2009 a Companhia, por meio de sua subsidiária VRG concluiu uma
parceria com o Banco Bradesco S.A. e o Banco do Brasil S.A. por meio de um Acordo
Operacional para emissão e administração de cartões de crédito no formato “Co-Branded”.
Como parte do acordo, em 30 de junho de 2009 a Companhia recebeu a título de adiantamento
de compra de milhas do programa SMILES, o montante de R$104 milhões das duas
instituições financeiras descritas acima. A Companhia tem expectativas de receber no prazo de
5 anos o montante de R$151 milhões, mais a remuneração condicionada ao direito de acesso e
de utilização do cadastro pelas instituições financeiras e participação no faturamento
registrados nos cartões emitidos.
14. Provisão para contingências
Em 30 de junho de 2009, a Companhia e suas controladas são parte em processos judiciais e
reclamações administrativas, sendo aproximadamente 1.280 reclamações administrativas,
10.254 ações cíveis e 4.716 ações trabalhistas, dentre as quais, aproximadamente 1.237
reclamações administrativas, 9.634 ações cíveis e 978 ações trabalhistas surgiram em
decorrência da operação da Companhia, o restante é decorrente de pedidos de reconhecimento
da sucessão pela VRG, da antiga Varig.
As obrigações estimadas relativas aos processos cíveis e trabalhistas estão demonstrados a
seguir:
Consolidado
06/2009 03/2009
Cíveis 23.583 20.684
Trabalhistas 34.471 52.064
58.054 72.748
Em 30 de junho de 2009, os depósitos judiciais relativos as provisões para contingências
cíveis e trabalhistas correspondem a R$1.632 e R$22.980, respectivamente (R$1.633 e
R$21.570 em 31 de março de 2009, respectivamente).
As provisões são constituídas para às perdas prováveis e são revisadas com base na evolução
dos processos e no histórico de perdas para causas cíveis e trabalhistas, com base na melhor
estimativa corrente.
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