Revista de Letras - Utad

Gestão da paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro: 2001-2010 239(Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu). O documento final é constituído por umrelatório, onde se apresenta o diagnóstico da situação e as orientaçõesestratégicas, uma adenda, com o registo do património classificado, patrimónioem vias de classificação e dos sítios arqueológicos na área geográfica em causa,e por elementos anexos como o protocolo de compromissos e peças gráficasilustrativas das orientações substantivas (análise dos planos directoresmunicipais, carta de uso do solo, etc.). Além de uma protecção directa dopatrimónio, o documento revela preocupações associadas à construção dopróprio território, analisando diferentes aspectos das dinâmicas demográficas,económicas, sociais e ambientais.Aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2003, de22 Setembro, o PIOT concretizava o compromisso assumido pelo EstadoPortuguês de proteger eficazmente o património do ADV e de preservar ascaracterísticas que lhe conferem um valor universal excepcional. Pretendia-seque fosse um instrumento de gestão da paisagem cultural evolutiva e viva daregião, de articulação das estratégias de desenvolvimento territorial e decoordenação das iniciativas intermunicipais em termos de valorização dopatrimónio natural e cultural e de ordenamento do território. Estas orientações,para se tornarem efectivas, deviam ser vertidas para os Planos DirectoresMunicipais (PDM’s) dos concelhos que compõem o ADV, sendo por issofundamental a sua revisão.Além da articulação com os PDM’s, são também acautelados outros planose programas de interesse local, regional e nacional vigentes na área deintervenção do PIOT, designadamente o Plano Regional de Ordenamento doTerritório da Zona Envolvente do Douro (PROZED) e o Plano de Ordenamentodas Albufeiras da Régua e do Carrapatelo (POARC). Nesse sentido, o PIOTgarante a concretização das políticas de desenvolvimento económico, social e deambiente preconizadas no PROZED e adapta-se aos regimes de salvaguarda derecursos e valores naturais preconizados no POARC.Contudo, a revisão dos PDM’s é um processo moroso e as mudanças napaisagem duriense impunham uma actuação rápida. Apesar de grande parte doADV se encontrar dentro da Reserva Ecológica Nacional (REN), o quepressupõe uma grande restrição a alterações no coberto vegetal – quer ao nívelda área cultivada, quer ao nível do edificado – as transformações na paisagemduriense não abrandaram, colocando em risco a sua preservação. Aliás, foraexactamente este um dos argumentos para a apresentação da candidatura doADV à UNESCO.Dada a situação de risco, o XV Governo decidiu criar um mecanismoque permitisse regulamentar as plantações e replantações de vinha, a principalcausa de mudança da paisagem classificada, mas também a sua razão de ser.