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Revista de Letras - Utad

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324 Maria Cecília <strong>de</strong> Sousa Vieira(na execução dos actos administrativos emanados <strong>de</strong> autorida<strong>de</strong>s superiores).Além disso, são-lhe atribuídas Competências Exclusivas (controlo <strong>de</strong> armas,munições e explosivos, para garantir a segurança das figuras públicas e <strong>de</strong> outroscidadãos sob ameaça <strong>de</strong> morte), Competências Especiais (na segurançaaeroportuária e <strong>de</strong> missões diplomáticas nacionais e internacionais) e ProgramasEspeciais (“Violência Doméstica”, “Verão Seguro”…).A PSP <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> do Ministério da Administração Interna, sendo chefiada porum Director Nacional.O pessoal com funções policiais está dividido em três categorias principais,Oficiais, Chefes e Agentes, obe<strong>de</strong>cendo à seguinte hierarquia: DirectorNacional, Subdirector Nacional, Superinten<strong>de</strong>nte-chefe, Superinten<strong>de</strong>nte,Inten<strong>de</strong>nte, Subinten<strong>de</strong>nte, Comissário, Aspirante a Oficial, Ca<strong>de</strong>te, Chefe,Subchefe, Agente Principal e Agente.Todas as acções estão sob o comando dos que ocupam uma posiçãohierarquicamente superior. São imensos os <strong>de</strong>graus intermédios e a actuação dosagentes é morosa e ro<strong>de</strong>ada <strong>de</strong> uma série <strong>de</strong> formalismos.A população, em geral, não prestigia estas forças porque não lhes reconhecenem competência nem exemplo. António Telo, referindo-se a esta classe, afirma:A autorida<strong>de</strong>, sentindo-se sem prestígio e sem aceitação natural, ten<strong>de</strong>a ro<strong>de</strong>ar-se <strong>de</strong> sinais exteriores que a distingam da generalida<strong>de</strong> dossubordinados. Nestas socieda<strong>de</strong>s30 abundam os títulos e é essencialrespeitar os formalismos consagrados, <strong>de</strong>s<strong>de</strong>, por exemplo, o uso dagravata, ao abuso dos Vexas e Sexas, com infinitas regras <strong>de</strong> protocolo.São tudo barreiras que existem para consolar o ego <strong>de</strong> uma autorida<strong>de</strong> que,no fundo da consciência, sabe ser incompetente e logo <strong>de</strong>sprestigiada enão-respeitada, com sobejos motivos para tal. (Telo 2008: 388)Se juntarmos às regras <strong>de</strong> protocolo e aos formalismos que imperam entre opessoal <strong>de</strong> categoria diferente, a falta <strong>de</strong> condições logísticas e <strong>de</strong> leis que os<strong>de</strong>fendam, não é para admirar a sua inoperância.Nos anos 80, as “liberda<strong>de</strong>s” adquiridas pelo povo no 25 <strong>de</strong> Abril eramrecentes na memória colectiva. Aquando dos ajuntamentos <strong>de</strong> pessoas,facilmente se instalava a anarquia. As forças policiais tiveram dificulda<strong>de</strong>, <strong>de</strong> ummomento para o outro, em adquirir formação para lidar com situações30 O autor integra a socieda<strong>de</strong> portuguesa nas socieda<strong>de</strong>s corporativistas. Segundo António Telo,estas socieda<strong>de</strong>s sofrem transformações muito lentas, porque o Estado “guardião das regrastradicionais”, não permite inovações por temer a confusão e a concorrência. As mudanças sóacontecem quando é impossível resistir às pressões exteriores. O nosso país é, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> há séculos,corporativista, já que as elites sempre se <strong>de</strong>senvolveram à sombra do Estado e é entre este e apartir <strong>de</strong>ste que gran<strong>de</strong> parte da riqueza nacional é distribuída. A socieda<strong>de</strong> corporativista servequer os interesses da esquerda quer os da direita (cf. Telo 2008: 386).

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