Revista de Letras - Utad

Gestão da paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro: 2001-2010 241Cultura no território classificado, a acção deste ministério acaba por surtir efeitona maioria das alterações ao nível do edificado, uma vez que os municípiosfazem cumprir a Lei de Bases do Património Cultural.Além destes documentos de gestão específicos, outros planos e estruturasincluíram nas suas estratégicas de actuação sobre o território matérias associadasà gestão do ADV, como é o caso do Plano de Desenvolvimento Turístico doVale do Douro (PDTVD), elaborado na sequência da Resolução do Conselho deMinistros n.º 139/2003, de 29 de Agosto. Nesta proposta é reconhecida aatractividade da região Património Mundial como potencial destino turístico,sendo patentes as preocupações com “algumas intrusões visuais, ligadassobretudo à deposição clandestina de resíduos sólidos de natureza diversificada,ao abandono de veículos e embarcações e à implantação de construçõesdissonantes e em locais desapropriados” que obrigam a imposição de “medidasde contenção desses processos a par da recuperação das áreas já degradadas”.Dentro dos projectos prioritários elencados neste Plano refiram-se todos osprojectos de preservação dos valores ambientais e culturais do ADV, arealização do “Inventário do Património Natural, Vernacular e Construído doAlto Douro Vinhateiro” e a sinalização rodoviária do ADV, a elaborar peloGabinete.No caso das estruturas criadas na região sobressai a Estrutura de Missãopara a Região Demarcada do Douro (EMD), instituída através da Resolução doConselho de Ministros nº 116/2006 de 20 de Setembro com a “missão dedinamizar acções para o desenvolvimento integrado da Região do Douro epromover a articulação entre as entidades da administração central e local comcompetências na região, bem como estimular a participação e a iniciativa dasociedade civil”. Nas competências deste organismo incluem-se a de“Acompanhar e zelar pelo cumprimento das exigências decorrentes do PlanoIntermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOT-ADV) e da classificação da paisagem cultural, evolutiva e viva do Alto DouroVinhateiro como património mundial, numa perspectiva de salvaguarda dosvalores paisagísticos, ambientais e culturais em presença;”. Refira-se que estaestrutura se extingue a 31 de Dezembro de 2013.Um outro organismo que tem contribuído para a gestão da paisagem doADV é a Estrutura Local de Apoio do Douro Vinhateiro (ELADV), criada nasequência da portaria 232-A/2008 de 11 de Março, onde se estabelecem asregras gerais do apoio ao desenvolvimento rural sustentável, neste casoparticular a que diz respeito à Intervenção Territorial Integrada DouroVinhateiro. Constituída pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas doNorte, Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, Comissão deCoordenação e Desenvolvimento Regional do Norte / Estrutura de Missão do