Revista de Letras - Utad

Gestão da paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro: 2001-2010 243tipo de procedimentos de licenciamento de plantação. Os agricultores, salvo sebeneficiarem do financiamento do programa de apoio à plantação VITIS, apenascomunicam à Direcção Regional de Agricultura (Centro de Estudos Vitivinícolasdo Douro) a nova plantação, não havendo qualquer verificação prévia dostrabalhos a realizar. Os serviços limitam-se, a posteriori, a inspeccionar otrabalho efectuado ao nível da instalação da vinha, não havendo controlo sobre oque foi alterado. No entanto, de acordo com o n.º 4 do Despacho 473/2004, éobrigatório um parecer da DRATM para a alteração de valores patrimoniaisvernáculos, bem como de núcleos de vegetação arbórea. Como o licenciamento éapresentado depois da execução da replantação, não há espaço para que ostécnicos possam dar o parecer de acordo com o legislado e evitar alteraçõesdissonantes na paisagem. Paralelamente, os técnicos, com uma óbvia preparaçãona área da agricultura, não possuem formação adequada no âmbito dopatrimónio, nem dispõem de instrumentos auxiliares que possam colmatar essalacuna, nomeadamente de um inventário valorativo das manchas de paisagemem socalco, aliás um dos projectos prioritários do PDTVD.O mesmo despacho prevê a intervenção por parte do Ministério doOrdenamento do Território, aqui representado pela CCDRN através da EstruturaSub-Regional de Vila Real. A avaliação dos seus técnicos pode ser vista comocomplementar ao parecer da Agricultura, o que em teoria nos parece correcto,pois possibilita a avaliação dos impactes relativamente ao equilíbrio da paisagem(cobertos vegetais, condução de águas, etc.) e das possíveis dissonâncias, deacordo com o estabelecido pelo PIOT. Contudo, o tempo que decorre entre aanálise por parte da Agricultura e o envio do processo para a CCDRN paraavaliação é por vezes insustentável para o agricultor, ainda que a legislaçãoobrigue a uma comunicação quinzenal por parte dos serviços da DRATM àCCDRN. Este sistema revela-se muito burocrático e moroso. Relativamente aosprocessos não financiados, a ESRVR apenas tem conhecimento através dedenúncias ou de visitas de campo que, como é óbvio, necessitam de equipasmais alargadas, pois nem sempre os viticultores fazem chegar a esta instituiçãoum pedido de parecer.O outro ministério interveniente é o da Cultura, através da DirecçãoRegional da Cultura do Norte, sediada em Vila Real. É de referir que oMinistério da Cultura é o único ministério com servidão administrativa nesteterritório, uma vez que a classificação como Património Mundial equivale àclassificação como Interesse Nacional, devendo, por isso, todas as alterações noterritório obrigar a um parecer desta tutela.Contudo, a este organismo chegam muitas vezes apenas os pedidos deparecer relativos a processos de construção/reconstrução que carecem deaprovação municipal. Ainda que em teoria todo o património edificado esteja