Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
suprir a imensa lacuna que separa ricos e pobres no acesso às tecnologias da informação
no País. Se, por um lado, o modelo de prestação de serviços baseado no
monopólio estatal já deu mostras no passado de que não seria capaz de promover
a universalização da telefonia fixa, pelo outro, a oferta de serviços exclusivamente
pelo mercado também não se mostrou suficiente para suprir as necessidades da
população, pois os altos preços praticados constituem-se em fator limitante para
a plena disseminação do acesso à Internet.
Em adição aos elevados preços cobrados pelas operadoras, é possível apontar
outros obstáculos à massificação da banda larga, como a elevada carga tributária
incidente sobre o serviço, que se situa entre as mais altas do planeta. Além
disso, não há como desconsiderar as próprias limitações de renda da população
brasileira, que restringem significativamente o consumo familiar. Porém, um dos
principais motivos para o atraso do País no acesso às tecnologias da informação
decorre da ausência de uma política estruturada para o segmento.
Nesse sentido, a superação do desafio de reduzir o chamado “fosso digital” pressupõe
a formulação de uma política federal centralizada de estímulo à inclusão
digital. Além disso, é necessário que as diretrizes dessa política sejam estabelecidas
a partir de uma ampla discussão com os segmentos envolvidos com o
assunto. Essa estratégia permitirá a coleta de informações fundamentais para o
mapeamento do escopo do projeto, a determinação das metas a serem atingidas e
o exame das alternativas disponíveis para cumpri-las. Também é imprescindível
que a política estabeleça o papel dos entes públicos e privados na execução do
projeto, as formas de cooperação entre os governos federal, estadual e municipal,
as fontes de recursos disponíveis para o financiamento das medidas propostas, a
abrangência geográfica do programa, o modelo jurídico de prestação dos serviços
de telecomunicações utilizados e as medidas legais e regulatórias necessárias para
o fiel cumprimento das metas fixadas.
A gestação de um Plano Nacional de Banda Larga, anunciada recentemente
pelo Governo Federal, vai ao encontro da tendência que já se desenha em nível
mundial de consolidação da universalização do acesso à Internet como política
pública de primeira grandeza. O Congresso Nacional e o Poder Executivo,
em especial, desempenham papel fundamental nesse cenário. Se, por um lado,
o Poder Executivo é responsável pela definição e implementação das políticas