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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
dos diretamente pela União ou ainda mediante convênio com Estados, Distrito
Federal e Municípios em programas governamentais de inclusão digital, o que
pode estimular uma maior coordenação das políticas federais com as estabelecidas
em âmbito regional e local.
Em resumo, para a elaboração de políticas capazes de disseminar os acessos
em banda larga no País, promovendo o acesso à cultura, à saúde, à educação,
à segurança pública, por meio da expansão, tendendo à universalização e à democratização
do acesso, é preciso coordenar ações estruturais que avaliem a
essencialidade e as condições de fruição dos serviços que lhe dão suporte em
regime público, e ações mais imediatas como a universalização da infraestrutura
de acesso à banda larga para os serviços essenciais de interesse coletivo prestados
pelo Estado, bem como o estímulo à ampliação da oferta desses acessos por
operadoras de serviços prestados em regime privado, com a implementação das
ações previstas no PGR e a possibilidade de alocação dos recursos oriundos do
Fust, nos moldes do proposto pelo PL nº 1.487, de 2007.
É certo, nesse cenário, que as várias tecnologias, com ou sem fio, de conexão à
Internet em banda larga, estão disponíveis, aguardando as definições estratégicas
para sua imediata massificação.
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Emília Ribeiro | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS