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Painel III: “Políticas Públicas e Regulação” – Alternativas para a universalização da banda larga | 2 | SEMINÁRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
desenvolva e que a sociedade consiga atingir os objetivos que espera. Porque, de
fato, a tecnologia é uma exigência e a convergência já é uma realidade.
Rogério Santanna dos Santos, Secretário de Logística e Tecnologia da Informação
do Ministério do Planejamento, começou sua exposição apresentando algumas
características gerais que definem o mercado de banda larga no País.
A primeira, citou, é a excessiva concentração, socioeconômica e geográfica, de
empresas prestadoras dos serviços, o que se reflete em altos custos e em baixa
qualidade da oferta. A segunda característica, segundo o palestrante, é a existência
de uma espécie de monopólio regional que essas operadoras exercem, o que
praticamente inviabiliza a concorrência, dificultando com isso a ampliação da
infraestrutura necessária à universalização do acesso. Por último, elencou duas
outras características que definem o mercado de banda larga: as conexões em que
predominam as baixas velocidades, o que limita o acesso nos domicílios aos conteúdos
multimídia, e a baixa penetração de acesso à Internet no Brasil, se formos
comparados aos vizinhos do Cone Sul e a países do continente europeu.
Embora a entrada no mercado de operadoras de telefonia móvel e de televisão
a cabo possa ter mitigado a concentração mencionada, fazendo que a “concorrência”
baixasse os preços, a quantidade e a qualidade da oferta dos serviços de
banda larga no País se mantêm dentro de padrões que precisam ser repensados
a partir de padrões reconhecidos mundialmente como indicadores da existência
de uma efetiva banda larga no universo da oferta de serviços de TICs.
Se forem adotados no Brasil medidores consagrados em países de maior renda e
com maior desenvolvimento tecnológico, como o Japão, entre outros, as velocidades
superariam em muito aquelas aqui oferecidas. A esse respeito, 2 megabites por segundo
é considerado o piso mínimo hoje do que seja admitido como banda larga.
De um lado, uma banda larga concentrada e com pouca concorrência. Do outro,
uma velocidade máxima de 1 megabites por segundo, 90% das conexões realizadas
em faixas inferiores a 1 MBPs, sendo que mais da metade (53%) delas se
encontram na faixa de 512 KBPs.
Em complementação aos aspectos mencionados, citou a indisponibilidade da rede
de serviços para grande parte da população, em especial para os moradores da