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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
de recursos do Estado transferidos ao setor privado através de leilões. O TCU
precisa ser parte da solução do problema da banda larga no Brasil. É possível criar
incentivos transparentes que precifiquem espectro com base nos compromissos
de investimentos em rede, ao invés do pagamento inicial de largas somas em espécie
ao governo.
Outro aspecto fundamental é fiscal. Os impostos sobre o setor de telecomunicações
no Brasil estão em torno de 40%, entre os mais altos do mundo. As
prestadoras de serviços de telecomunicações coletam dinheiro dos seus usuários
e transferem sob a forma de impostos para os governos federal, estaduais e municipais.
O valor dos impostos afeta o custo do serviço ao consumidor, portanto
reduzindo a velocidade de adoção do serviço banda larga. Os impostos não
significam receita para as empresas, que simplesmente coletam impostos para o
governo. Na verdade, acontece o contrário, os impostos encarecem o serviço e
desestimulam a adesão dos consumidores ao serviço.
A lucratividade das empresas de Telecom no Brasil – um importante indicador
para a atratividade de mais investimentos em banda larga – está abaixo da maioria
dos demais grandes países emergentes (Rússia, Índia, China, Indonésia). Um
dos elementos nesta conta é certamente o valor dos impostos, que reduz a demanda
e diminui a escala das operações.
Se as várias instâncias governamentais, nas suas diversas esferas, querem realmente
acelerar a expansão da banda larga, a ferramenta fiscal é muito importante.
Afinal, acreditamos ou não no impacto positivo da banda larga na economia?
Pode-se e deve-se modelar o retorno, para a economia, a sociedade e o próprio
governo, da redução de impostos na banda larga. Passos importantes já começam
a ser dados na direção de redução de impostos sobre a banda larga por governos
estaduais, numa dimensão ainda tímida, mas que até há pouco seria inimaginável
acreditar que poderiam ocorrer como estão ocorrendo.
7. Banda larga móvel: o pulo do gato
Foram precisos mais de 100 anos para que o mundo acumulasse 1,6 bilhão de linhas
de telefone fixo; em apenas 20 anos, a telefonia móvel criou 4 bilhões de usuários.
Hoje, o mundo tem cerca de 400 milhões de acessos banda larga fixos, a maioria
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Ricardo Tavares | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS