Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

Emília Ribeiro | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
250
Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
O debate sobre a massificação das conexões em banda larga e sua importância
para o desenvolvimento social e econômico é tão relevante, que se estende por todo
mundo. Mesmo nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama apresentou, em
sua candidatura, uma série de propostas, muito próximas daquelas hoje em debate
no País, para nortear a elaboração de uma política pública nacional com vistas a
ampliar a penetração ao acesso à Internet em banda larga, entre elas:
• a redefinição do conceito de banda larga, estabelecido hoje pela Federal
Communications Commission (FCC) como acessos com taxa
de transmissão maior que 200kbps;
• a previsão de um plano plurianual com cronograma determinado,
que altere o Fundo de Serviço Universal no sentido de substituir o
incentivo ao acesso aos serviços de voz para o acesso aos serviços
de banda larga;
• a revisão da utilização do espectro de radiofrequências, criando estímulos
para um uso mais eficiente e criativo, bem como novos padrões
para a oferta comercial de banda larga para as comunidades rurais;
• a reserva de faixas de espectro para serviços de segurança e de saúde
e outras aplicações de uso público;
• a garantia de acesso a redes de banda larga nas escolas, bibliotecas, domicílios
e hospitais, com adequado treinamento para seu uso eficiente;
• o estímulo a parcerias público-privadas de forma a fornecer acesso à
banda larga nas comunidades hoje não atendidas.
Simultaneamente à discussão, no Brasil, sobre a essencialidade da massificação da
Internet em banda larga e o enquadramento dos serviços que lhe dão suporte no
regime jurídico público, cujos eventuais resultados teriam uma implementação de
médio e longo prazos, seria possível estabelecer, de forma mais imediata, iniciativas
prioritárias que estimulassem a disseminação da banda larga como também otimizassem
os investimentos hoje aplicados para esse fim. Entre elas, a universalização
da infraestrutura de acesso à banda larga para os serviços essenciais de interesse
coletivo prestados pelo Estado como educação, saúde, segurança e cultura.
Para tanto, cabe resgatar o disposto no Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003,
que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências: