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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Pesquisa e desenvolvimento em TICs: Paradigma para os
projetos nacionais de inovação
1. Introdução
André Barbosa Filho
Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República
Em 4 de junho de 2009, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o decreto
nº 6.868 que instituiu o “Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (ProTIC). Assim,
conforme esclarece o texto da norma: “Fica instituído o Programa de Apoio
à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais de Informação
e Comunicação (ProTIC), com a finalidade de incentivar, apoiar, coordenar e
avaliar atividades e projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações, de formação
de recursos humanos em decorrência dessas atividades e projetos, de eventos
técnico-científicos e de programas de cooperação internacionais, inclusive na
produção de conteúdos, na área de tecnologias digitais de informação e comunicação,
em particular na promoção do Sistema Brasileiro de Televisão Digital
Terrestre – SBTVD-T.
Como consequência direta desta ação presidencial, está em articulação no âmbito
do governo federal proposta voltada para o tema “inovações em tecnologias digitais
para informação e comunicação (TICs),” que prevê, inicialmente, a criação
de uma instituição catalisadora de desenvolvimento para a TV digital na forma
de uma unidade de coordenação de uma plataforma de P&D&I descentralizada
(CTIC), cuja atividade principal é mobilizar e coordenar ações de redes multidisciplinares
de instituições acadêmicas e de P&D brasileiras.
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