Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

Ricardo Tavares | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
1. A banda larga: mudança de paradigma na política de
telecomunicações
No Brasil e em vários outros países do mundo neste momento, o debate sobre a
política de telecomunicações passa por um ponto de inflexão. A evidência de que
a competitividade econômica das nações – e a criação de novos empregos com
bons salários – depende da oferta de uma boa infraestrutura de telecomunicações
banda larga, começa a transformar o foco do debate político sobre o setor de
telecomunicações. A questão central passa a ser como ampliar o acesso à banda
larga para a massa da população, bem como os meios para aumentar as velocidades
dessas conexões para acima de 1 Mbps (megabites por segundo).
Mais particularmente, o debate focaliza o que precisa ser feito para atrair investimentos
privados na expansão da oferta de banda larga. E os mecanismos que
podem ser acionados, tais como a redução de impostos, a utilização de fundos
públicos para subsidiar o acesso da população de baixa renda ou rural, e mesmo,
a ampliação da banda larga por meio da oferta de recursos dos planos de estímulo
à economia em momentos de recessão econômica – como está ocorrendo nos
Estados Unidos. Outro aspecto importante do debate, em países como Austrália
e Brasil, é se o Estado deve ou não intervir diretamente como produtor dessa
infraestrutura. Por fim, questões tecnológicas também são relevantes, em relação
ao papel das redes fixas e móveis ou mesmo ao tipo de tecnologia de banda larga
móvel mais apropriado.
Neste artigo, pretendo discutir essas questões e apresentar dados e reflexões que
possam contribuir para fazer avançar este debate de grande importância para
a sociedade e para a economia brasileira em geral, não somente para o setor de
telecomunicações. A premissa central é que o foco na expansão da banda larga
requer repensar o conjunto dos aspectos em torno da política de telecomunicações,
transformando os incentivos regulatórios e fiscais de modo a estimular o
investimento privado e público e, consequentemente, aumentar a oferta.
2. Visão
Em primeiro lugar, é importante que tenhamos uma visão clara de qual deve ser
o objetivo do conjunto das políticas públicas de telecomunicações. Nosso objetivo