Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

Vilson Vedana | 4 | Participações Adicionais
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas
para a Banda Larga
os altos preços também são um problema, da mesma forma que na telefonia fixa.
Embora não haja, em regra, a assinatura básica, os preços por minuto são muito caros,
o que limita o seu uso e nos torna um dos países onde as pessoas falam menos
tempo ao telefone móvel.
No caso da banda larga, os dispositivos da LGT são claramente insuficientes, talvez
porque quando a lei foi elaborada a banda larga era ainda incipiente.
Além disso, há uma outra dificuldade. As concessionárias de telefonia fixa são
donas da única rede verdadeiramente nacional. A rede da telefonia fixa chega
a todos os municípios brasileiros e mais a cerca de 35.000 outras localidades. O
backhaul (rede de suporte para a banda larga) vai chegar a todas as sedes municipais
até o final de 2010. Mas as concessionárias não têm obrigação de fornecer
conexões do backhaul a preços razoáveis a outros prestadores de serviço.
3. A falta de atuação da Anatel
Em parte, a inadequação da LGT poderia ser suprida por uma atuação decidida
da Anatel, que no entanto não está ocorrendo. Perderam-se anos discutindo
compartilhamento de redes (umbundlig), sem nenhuma providência. Depois, a
solução seria a implantação da contabilidade de custos, que permitiria saber o
custo dos serviços e facilitar o arbitramento das demandas conflituosas. O tempo
está passando e... nada.
O caso do backhaul é emblemático. A sua extensão a todos os municípios brasileiros
foi uma troca de obrigações de universalização que as concessionárias
devem fazer com seus recursos. Trocou-se a instalação de mais de 7.000 Postos de
Serviços de Telecomunicações, cada um com acesso à telefonia e à banda larga via
Internet e atendimento presencial de 12 horas por dia, pela extensão do backhaul
a todos os municípios. Foi um bom negócio para as teles e para a sociedade. Trocou-se
um serviço que teria pouco uso, por uma rede com potencial de grande
utilidade para os dois lados.
O passo faltante, que não foi dado pela Anatel, é regular o acesso ao backhaul por
parte de outros prestadores de serviços de telecomunicações, para instalar, por
exemplo, sistemas locais de banda larga. As concessionárias cobram preços abu-