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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Participação da NET na Expansão da Banda Larga
José Félix
Presidente da NET
A NET é hoje a maior operadora de telecomunicações fixa do País não advinda
do Sistema Telebrás, oferecendo um portfólio completo de soluções integradas
que atende a demandas que se estendem das classes de alta renda até as de menor
poder aquisitivo. O crescimento da NET nas áreas onde atua implica necessariamente
uma massificação da banda larga com queda dos preços do acesso e
consequente aumento da penetração
No entanto, apesar de atuar em 94 municípios, existe ainda uma ampla região do
País carente de infraestrutura em termos de rede de banda larga. Assim, podemos
dividir o Brasil em três regiões distintas em função das características socioeconômicas,
presença de infraestrutura alternativa e consequente oferta do serviço
de banda larga:
• Mercado competitivo, onde há presença das teles, cabo e móvel, com
várias ofertas do serviço de banda larga.
• Mercado monopolista, onde somente há uma oferta das teles fixas ou
móveis.
• Mercado sem oferta do serviço.
Para cada uma destas regiões, existe uma necessidade distinta de regulação e atuação
do poder público. No primeiro caso, o objetivo deve ser o de promover a
competição com pouca necessidade de intervenção regulatória, a exceção dos
casos onde possa ocorrer concentração excessiva de recursos escassos, visto que
a competição já gera os benefícios necessários para a sociedade. No segundo caso,
nos mercados onde há somente a atuação de um operador monopolista, o Estado
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