Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Com a eliminação dos óbices tributários e com a minimização das ameaças à
estabilidade do “ambiente institucional, legal e regulatório”, o setor realizará, de
forma acelerada, um novo Ciclo de Investimentos, agora centrado na modernização
e na ampliação da infraestrutura crítica de redes e serviços de telecomunicações
em banda larga: absolutamente necessária para a oferta de conteúdos multimídia
de alto valor adicionado, e para a universalização do acesso a esses conteúdos
próprios da Sociedade da Informação e do Conhecimento.
É consenso no mundo civilizado que as redes e serviços de telecomunicações
em banda larga possibilitam a aceleração da inovação e o aumento dos ganhos
de produtividade e de competitividade, com geração de riqueza (emprego e
renda), com melhor aplicação e utilização desses conteúdos multimídia de alto
valor adicionado.
Dentre estes conteúdos, destacam-se as Soluções Completas com TICs que dão suporte
à universalização, à melhoria da qualidade e ao aumento da transparência
dos serviços prestados pelo Estado, única forma de atender o clamor dos cidadãos-contribuintes
pela oferta destes serviços.
O modelo a ser adotado pelo Estado para implementar essas soluções com TICs
deve ser similar ao que foi por ele mesmo adotado – numa parceria inédita no
concerto da CF 88 entre os Poderes Executivo e Legislativo – para atender ao
clamor público (de então) pela oferta de mais e melhores serviços de telefonia:
o modelo inscrito na Lei Geral de Telecomunicações (LGT); qual seja: prestação
do serviço de competência da União mediante outorgas licitadas para a iniciativa
privada, com competição e com a obrigação do cumprimento de metas de
universalização e de qualidade do serviço prestado, como expressão de políticas
públicas definidas pelo Estado brasileiro.
Se há um modelo de sucesso, reconhecido por todos, por que não adotá-lo para
atender às demandas da população pelos serviços que o Estado é obrigado a
prestar (mas não os presta com a qualidade e universalidade demandadas) e que
agora podem ser suportados por Soluções Completas com TICs providas pela
iniciativa privada?
As empresas da categoria econômica “Informação e Comunicação” estão plenamente
capacitadas para prover estas soluções críticas em parceria com o poder
171
César Rômulo Silveira Neto | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS