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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
No mesmo sentido, em julho de 2009, o Ministério das Comunicações editou a
Portaria nº 431, que instituiu o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais,
cuja implementação ficará a cargo da Anatel. O objetivo do projeto é assegurar
a cobertura simultânea dos serviços de telefonia e banda larga em zonas rurais,
mediante a disponibilização de infraestrutura de comunicações em alta velocidade
nessas localidades.
De acordo com a Portaria, a prestação desses serviços deverá privilegiar o emprego
da faixa de 450 a 470 MHz, radiofrequências cuja autorização de uso será condicionada
a obrigações de atendimento. Dentre elas, incluem-se o início da operação
dos serviços em 2010 e a garantia da cobertura de toda a área de prestação
no prazo de cinco anos. Ainda segundo a norma, mais de 80 mil escolas públicas
rurais passarão a dispor de conexão de Internet gratuita em alta velocidade.
Porém, a implementação prática do programa enfrentará dificuldades. Além da
morosidade dos trâmites burocráticos intrínsecos ao processo licitatório das
frequências, será necessária grande agilidade do órgão regulador para a rápida
liberação do espectro, que hoje se encontra em uso por diversas aplicações de
segurança pública e serviços de radiotáxi, entre outros.
5.5.7 Estímulo à disseminação das “lan houses”
Os pontos de acesso coletivo mantidos pela iniciativa privada – mais conhecidos
como lan-houses ou cyber-cafés157 – têm desempenhado importante papel na
popularização do acesso à Internet. Segundo dados coletados na “Pesquisa sobre
o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil 2008” (TIC
2008), divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, esses estabelecimentos
constituem-se no principal local de acesso à Internet no Brasil. De acordo
com a pesquisa, 48% dos usuários de Internet fazem acesso à rede mundial em
lan-houses, enquanto 42% dos entrevistados citaram o domicílio como local de
acesso. A importância das lan-houses é especialmente significativa nas áreas rurais,
onde 58% dos usuários informaram acessar a Internet nesses espaços.
157 Neste trabalho, o termo “lan-house” foi empregado como sinônimo de ponto de acesso coletivo à Internet mantido
pela iniciativa privada. No entanto, há autores que associam as lan-houses à oferta precípua de jogos eletrônicos,
enquanto os cyber-cafés privilegiam a oferta de acesso à Internet.
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO