Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

Rogério Santanna dos Santos | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
áreas, distribuindo o conhecimento científico produzido nos grandes centros.
Além disso, o Governo Federal não vai deixar de ser cliente das operadoras de
telefonia, mas vai diminuir muito os custos pagos com os serviços de voz que
atualmente são da ordem de R$ 500 milhões ao ano. Para os cofres públicos esses
são valores significativos já que a sociedade vive cobrando melhorias na gestão
pública para que os órgãos reduzam seus custos de operação. Mas para as operadoras
causaria um impacto menor que 1% no seu faturamento.
Nesse sentido, há alguns anos o governo brasileiro vem estudando alternativas
para implementar uma rede nacional de banda larga no País. Uma das maneiras
mais eficazes e ágeis para viabilizar esse projeto implica na utilização da infraestrutura
de fibras óticas atualmente de posse da Eletronet, empresa criada em
1999 para a utilização de fibras óticas instaladas junto às redes de energia elétrica
– Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf – ao longo do território brasileiro, para
a prestação de serviços de Internet. Essa é uma rede de alta capacidade instalada
sobre a infraestrutura de linhas de transmissão de energia elétrica. As fibras instaladas
têm uma extensão de 12.000 km de cabos que passam por 17 estados mais
o Distrito Federal abrangendo uma área cujo potencial de atendimento é de cerca
de 70% da população brasileira e 90% do PIB nacional. Atualmente, a Rede atende
a 12 cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Belo Horizonte, Curitiba,
Maringá, Florianópolis, Porto Alegre, Brasília, Recife, Salvador e Fortaleza.
Esses são ativos pagos e de propriedade do governo brasileiro que estão ociosos e
de posse da massa falida. Em 2003 foi ajuizado um pedido de falência da Empresa
Eletronet na 5ª Vara da Justiça do Rio de Janeiro. O contrato firmado à época previa
que no caso de falência da empresa Eletronet, imediatamente as fibras ópticas
retornariam às distribuidoras de energia elétrica. A juíza responsável pelo processo
determinou a falência, mas permitiu a continuidade de prestação dos serviços relativos
aos contratos em vigor. Passaram-se quatro anos da decretação da falência
sem que houvesse uma conclusão no processo. Além disso, novos contratos continuaram
sendo firmados e considerando o projeto para a criação de uma intranet
do Governo Federal, as companhias Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf solicitaram
em 2007 à Justiça do Rio de Janeiro que lhes devolvesse a posse da sua infraestrutura
de fibras óticas cedidas à Eletronet.