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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Além disso, somente em agosto de 2009 a Aneel regulamentou a prestação de
banda larga através das redes elétricas92 . Segundo o texto aprovado, o serviço não
poderá ser prestado diretamente pelas concessionárias de energia. Ademais, as solicitações
de uso das redes elétricas só poderão ser negadas em razão de limitação
da capacidade, segurança, confiabilidade ou violação de requisitos de engenharia.
No mundo, a massificação do uso da tecnologia também é incipiente. De acordo
com levantamento realizado pela OCDE em 15 países (incluindo Estados Unidos,
Reino Unido, Alemanha e Suécia) 93 , em 2007 havia pouco mais de 24 mil assinantes
de banda larga via BPL. Diante dessas considerações, ainda é impossível
a realização de estudos conclusivos que comprovem a viabilidade econômica do
uso da tecnologia no País.
3.2 Tecnologias sem fio
As soluções de banda sem fio podem desempenhar papel importantíssimo no
processo de inclusão digital da população. Isso porque, por razões de ordem técnica,
a oferta de serviços prestados mediante tecnologias sem fio pode alcançar
ampla cobertura e a custos reduzidos em relação às soluções cabeadas, sobretudo
em regiões de baixa densidade populacional. Isso porque as tecnologias sem fio
não exigem a instalação de redes cabeadas (par de cobre, cabo coaxial, fibra ótica,
etc) até a última milha, pois a comunicação entre o backhaul e o domicílio do
assinante pode ser feita através do espaço livre. A limitação, entretanto, está na
escassez de faixas de espectro disponíveis para essa finalidade.
Diante desse cenário, a UIT tem dedicado especial atenção nos últimos anos ao reexame
da destinação de diversas faixas de frequência com o objetivo de tornar mais
eficiente o uso do espectro. Com base nas orientações emanadas da instituição,
países como os Estados Unidos, ao finalizarem o processo de migração para a TV
digital, optaram pela destinação das faixas herdadas dos sistemas analógicos que
foram desativados para aplicações de comunicação em alta velocidade. O “dividendo
digital”, além de possibilitar a arrecadação de vultosos recursos para os cofres
públicos, também contribui para a expansão dos serviços de banda larga sem fio.
92 Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 375, de 25 de agosto de 2009.
93 Broadband over Power Lines (BPL): Developments and Policy Issues. OCDE, junho de 2009.
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO