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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
3.1.3 Redes das concessionárias de energia elétrica
Da mesma forma que as concessionárias de telefonia fixa, as concessionárias de
energia elétrica dispõem de importante diferencial competitivo no que diz respeito
à operação do serviço de banda larga: a possibilidade de adaptação de redes
cabeadas preexistentes.
A prestação da banda larga pelas concessionárias de energia pode ser viabilizada
mediante o emprego da tecnologia PLC90 , que se baseia no uso das redes elétricas
para transmissão de dados. A prestação da banda larga por intermédio do PLC
possui a vantagem de aproveitar-se da capilaridade da infraestrutura já existente,
que cobre 98,2% dos domicílios do País91 . Além disso, a instalação de equipamentos
no interior dos domicílios é extremamente simples, uma vez que a conexão
pode se dar nas próprias tomadas de energia elétrica da residência do usuário.
Porém, assim como ocorreu com as companhias telefônicas, para prestar a banda
larga, as concessionárias de energia estão sendo obrigadas a promover adaptações
em suas redes. Além disso, para que as redes das concessionárias de energia
possam se consolidar como concorrentes efetivas no mercado de banda larga,
ainda são necessários aperfeiçoamentos a essa tecnologia com o objetivo de reduzir
interferências em outros serviços de telecomunicações, aumentar a robustez
das conexões e assegurar o sigilo das comunicações. Em adição, é necessário que
a tecnologia seja submetida a experiências de larga escala, de maneira a tornar
mais acessíveis os preços dos equipamentos, bem como estimular a pesquisa de
tecnologias mais eficientes.
No Brasil, o provimento de banda larga por meio dessa tecnologia ainda encontra-se
em estágio embrionário: em agosto de 2009, o sítio da Anatel apontava a
existência de apenas 15 acessos SCM mediante PLC. Isso decorre, dentre outros
fatores, da ausência de normatização dos serviços baseados em PLC até abril de
2009, quando foi expedido o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências
por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica
(BPL), pela Anatel.
90 Power Line Communication.
91 Fonte: IBGE/PNAD 2006. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2007/sintese/tab6_3.pdf.