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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
o antecederam, o consumidor é muito sensível a esse fator, que é determinado
pelo custo do megabit por segundo.
Afirmou também que, nos mercados competitivos e de maior densidade demográfica
em que a NET opera, o custo de pacotes de 1 megabit por segundo varia
de 88 a 99 reais. Nas praças onde a Net não atua, informou, velocidades bem menores
têm preços bem mais altos.
Apresentou ainda sua posição de que a oferta do 3G representa uma opção complementar
às demais, considerando uma falácia a posição dos que defendem que
o sistema móvel é a única solução capaz de universalizar o acesso à banda larga
no País. Defendeu também a opção via satélite como a mais adequada para determinadas
localidades.
Quanto às medidas a serem implementadas pelo governo para ampliar a penetração
da banda larga, defendeu que elas devem estar de acordo com a natureza dos
mercados. Nas localidades onde existe competição – capitais e áreas metropolitanas
com alto PIB per capita e grande densidade demográfica – a proposta da Net
é manter as condições com baixa intervenção regulatória, evitando-se apenas a
concentração de recursos escassos nas mãos do operador dominante. Nos mercados
monopolistas, na sua opinião, devem ser regulados preço e qualidade, de forma
a garantir a extensão dos benefícios da competição e o tratamento isonômico
aos usuários. Nesses mercados, sugeriu que sejam estabelecidas condições para
facilitar a entrada de novos competidores. Para o caso de mercados não economicamente
viáveis, defendeu a promoção de políticas públicas para desenvolver
as condições necessárias à prestação do serviço.
O terceiro palestrante, Luiz Otávio Vasconcelos Prates, Presidente do SINDISAT
– Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite, iniciou sua
exposição informando à platéia que pretendia discorrer sobre como o segmento
de telecomunicações por satélite pode contribuir para a universalização da banda
larga no Brasil.
Nessa direção, o palestrante defendeu que num país com as dimensões e peculiaridades
do Brasil, o satélite é uma tecnologia essencial, sem a qual não vamos conseguir
atingir os objetivos pretendidos no que se refere ao serviço de banda larga.
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Painel II: “Tecnologias” – Soluções disponíveis para a universalização da banda larga | 2 | SEMINÁRIO