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Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

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Deputa<strong>do</strong> Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO<br />

62<br />

Ca<strong>de</strong>rnos <strong>de</strong> Altos Estu<strong>do</strong>s 6<br />

<strong>Alternativas</strong> <strong>de</strong> <strong>Políticas</strong> <strong>Públicas</strong><br />

<strong>para</strong> a <strong>Banda</strong> <strong>Larga</strong><br />

Assim, embora o esforço <strong>do</strong> Po<strong>de</strong>r Público em negociar as obrigações previstas<br />

no Decreto seja digno <strong>de</strong> louvor, elas não serão suficientes <strong>para</strong> suprir as necessida<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong> acesso à banda larga da população brasileira. Portanto, a massificação<br />

da Internet no País <strong>de</strong>manda medidas complementares em relação às previstas<br />

no Decreto que estabeleceu a troca <strong>de</strong> metas <strong>do</strong> STFC.<br />

Uma das alternativas <strong>para</strong> expandir o acesso à banda larga no País consiste no<br />

uso <strong>do</strong>s recursos <strong>do</strong> FUST, fun<strong>do</strong> que, <strong>de</strong> 2001 a 2008, teve uma arrecadação<br />

média <strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 850 milhões <strong>de</strong> reais116 . Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que o preço mais barato<br />

oferta<strong>do</strong> no merca<strong>do</strong> pela conexão <strong>de</strong> 1 Mbps é da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> 55 reais por mês,<br />

caso os recursos <strong>do</strong> FUST fossem utiliza<strong>do</strong>s exclusivamente <strong>para</strong> custear o pagamento<br />

mensal <strong>do</strong> acesso à banda larga, somente 1,3 milhões <strong>de</strong> <strong>do</strong>micílios seriam<br />

atendi<strong>do</strong>s. Logo, o uso <strong>do</strong> fun<strong>do</strong> <strong>para</strong> financiar o provimento <strong>do</strong> serviço também<br />

não seria capaz <strong>de</strong> assegurar acesso universal à banda larga117 .<br />

Outro indica<strong>do</strong>r que fornece uma noção sobre os eleva<strong>do</strong>s custos <strong>para</strong> a expansão<br />

da cobertura <strong>do</strong> serviço <strong>de</strong> banda larga no País po<strong>de</strong> ser extraí<strong>do</strong> <strong>do</strong> voto da<br />

Conselheira da Anatel Emília Ribeiro no processo que aprovou a troca <strong>de</strong> metas<br />

<strong>do</strong> PGMU. Segun<strong>do</strong> o parecer apresenta<strong>do</strong>, o valor monetário das obrigações imputadas<br />

às concessionárias alcança o montante <strong>de</strong> 793 milhões <strong>de</strong> reais. Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong><br />

que os encargos impostos às opera<strong>do</strong>ras não incluem a disponibilização <strong>do</strong><br />

acesso na última milha, e que o backhaul a ser oferta<strong>do</strong> é capaz <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r apenas<br />

a pequena parcela da <strong>de</strong>manda potencial <strong>do</strong> serviço, conclui-se que o volume <strong>de</strong><br />

recursos necessários <strong>para</strong> assegurar a cobertura total <strong>do</strong> serviço no País seguramente<br />

envolveria cifras da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> <strong>de</strong>zenas <strong>de</strong> bilhões <strong>de</strong> reais.<br />

Na próxima seção, serão examinadas algumas alternativas possíveis <strong>para</strong> viabilizar<br />

a universalização da banda larga.<br />

116 Fonte: Telebrasil, com informações da Anatel e <strong>do</strong> SIAFI. Informação disponível em http://www.telebrasil.org.<br />

br/saiba-mais/pages13/10.1.html, acessa<strong>do</strong> em 18/08/09.<br />

117 Em seção posterior <strong>de</strong>ste trabalho, serão examinadas outras alternativas possíveis <strong>para</strong> a universalização da banda<br />

larga.

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