Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

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Cadernos de Altos Estudos 6 Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga de recursos do Estado transferidos ao setor privado através de leilões. O TCU precisa ser parte da solução do problema da banda larga no Brasil. É possível criar incentivos transparentes que precifiquem espectro com base nos compromissos de investimentos em rede, ao invés do pagamento inicial de largas somas em espécie ao governo. Outro aspecto fundamental é fiscal. Os impostos sobre o setor de telecomunicações no Brasil estão em torno de 40%, entre os mais altos do mundo. As prestadoras de serviços de telecomunicações coletam dinheiro dos seus usuários e transferem sob a forma de impostos para os governos federal, estaduais e municipais. O valor dos impostos afeta o custo do serviço ao consumidor, portanto reduzindo a velocidade de adoção do serviço banda larga. Os impostos não significam receita para as empresas, que simplesmente coletam impostos para o governo. Na verdade, acontece o contrário, os impostos encarecem o serviço e desestimulam a adesão dos consumidores ao serviço. A lucratividade das empresas de Telecom no Brasil – um importante indicador para a atratividade de mais investimentos em banda larga – está abaixo da maioria dos demais grandes países emergentes (Rússia, Índia, China, Indonésia). Um dos elementos nesta conta é certamente o valor dos impostos, que reduz a demanda e diminui a escala das operações. Se as várias instâncias governamentais, nas suas diversas esferas, querem realmente acelerar a expansão da banda larga, a ferramenta fiscal é muito importante. Afinal, acreditamos ou não no impacto positivo da banda larga na economia? Pode-se e deve-se modelar o retorno, para a economia, a sociedade e o próprio governo, da redução de impostos na banda larga. Passos importantes já começam a ser dados na direção de redução de impostos sobre a banda larga por governos estaduais, numa dimensão ainda tímida, mas que até há pouco seria inimaginável acreditar que poderiam ocorrer como estão ocorrendo. 7. Banda larga móvel: o pulo do gato Foram precisos mais de 100 anos para que o mundo acumulasse 1,6 bilhão de linhas de telefone fixo; em apenas 20 anos, a telefonia móvel criou 4 bilhões de usuários. Hoje, o mundo tem cerca de 400 milhões de acessos banda larga fixos, a maioria 199 Ricardo Tavares | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
Ricardo Tavares | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 200 Cadernos de Altos Estudos 6 Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga DSL, com uma contribuição de conexões via modem a cabo. A banda larga móvel está apenas começando a sua trajetória. São cerca de 200 milhões de linhas hoje, com 150 milhões 3G HSPA e 50 milhões CDMA EV-DO. A tecnologia WiMax será útil para atender nichos de mercado, mas não atingirá as economias de escala de 3G HSPA e LTE (ver Quadro 1 abaixo). Quadro 1 – Transmissão de Dados em Redes Móveis de Telecomunicações Nos próximos anos, a banda larga móvel irá superar a banda larga fixa. Como ocorreu na geração 2G, onde o GSM revelou-se a tecnologia vitoriosa, com mais de 80% do mercado mundial, a tecnologia 3G HSPA e a tecnologia LTE irão liderar o mercado e oferecer as economias de escala que baixam os custos dos terminais e favorecem a adesão de bilhões de usuários às tecnologias mais avançadas do mundo. A indústria de tecnologia móvel permite a utilização, em todo o mundo, das mesmas plataformas tecnológicas, baixando os custos e revolucionando os mercados de tecnologia. A banda larga móvel, com 3G HSPA e LTE, representa a oportunidade de o Brasil dar o pulo do gato na expansão da banda larga. O HSPA chegará a velocidades
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