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Painel II: “Tecnologias” – Soluções disponíveis para a universalização da banda larga | 2 | SEMINÁRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Estado, em sua opinião, deve adotar o modelo aplicado com sucesso na telefonia,
baseado na universalização, na qualidade e na competição.
Para viabilizar a proposta apresentada, o Sr. César Rômulo alegou que é necessário
eliminar alguns entraves. Em primeiro lugar, citou as restrições de natureza
urbanística e ambiental, em especial as regras de concessão de direito de passagem,
estabelecidas pelas Prefeituras, que causam sérios problemas às prestadoras.
Em segundo lugar, defendeu que as prestadoras precisam de novas faixas de frequência
para ampliarem a penetração dos serviços por elas prestados. O terceiro
ponto destacado pelo palestrante foi a alta carga tributária paga pelo setor, que
chega a 43% da tarifa. Nesse contexto, o convidado apresentou recomendações
sobre uma eventual reforma tributária do setor, segundo ele, condição essencial
para que se viabilize o Plano Nacional de Banda Larga.
Concluiu sua apresentação, defendendo que, para implementar o referido plano
é fundamental que o Estado brasileiro lhe atribua prioridade e que considere as
telecomunicações como uma plataforma singular e essencial ao desenvolvimento
sustentável com inclusão social, que será alcançada com a universalização do
serviço de banda larga.
O segundo expositor, Luiz de Melo Júnior, Presidente da Associação Nacional
das Operadoras Celulares – ACEL, manifestou sua convicção de que o serviço
móvel pessoal – SMP será uma das soluções para a universalização do acesso à
banda larga.
Para corroborar seu ponto de vista, apresentou dados referentes à cobertura do
SMP que apontam para a viabilidade de sua expansão. Mencionou que o crescimento
tem sido progressivo, em especial a partir do ano 2000, já atingindo valores
significativos – de 2008 para 2009, a parcela de municípios atendidos pelo serviço
cresceu de 80,20% para 88,25%, o que corresponde a aproximadamente 95% da
população com possibilidade de acesso. Segundo o palestrante, esses resultados
decorrem de um esforço de investimento em larga medida induzido pelas obrigações
assumidas junto à Anatel após a licitação das frequências de 3G.
Sendo assim, prosseguiu, deverão contar com os serviços de banda larga móvel:
em abril de 2010, capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes; em abril
de 2012, aqueles com mais de 200 mil habitantes; 50% dos municípios com popu-