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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
e TV por assinatura pelas operadoras de MMDS, reduzindo sensivelmente a possibilidade
de ampliação dos ganhos de escopo destas companhias96 .
Há, porém, outros fatores que contribuem para a redução da participação do
MMDS no mercado de banda larga. Um deles decorre da ausência de licitações
para outorga do serviço de MMDS97 . Além disso, com a proliferação do serviço
móvel de terceira geração, é possível que a redução da participação do MMDS
no mercado de banda larga sem fio se torne ainda mais pronunciada. Concorre
para a delineação desse cenário a possibilidade da oferta integrada de voz e dados
pelas operadoras de telefonia celular, que se constitui em importante diferencial
destas empresas.
3.2.2 Satélite
Não obstante a oferta de banda larga via satélite tenha potencial para alcançar
todos os municípios do País, alguns fatores obstam a popularização dessa solução.
Em primeiro lugar, os serviços prestados por meio de satélite são mais caros
se comparados aos operados mediante tecnologias como o xDSL. Além disso,
as velocidades ofertadas pelas operadoras são relativamente baixas, sobretudo se
consideramos a crescente demanda dos usuários por aplicativos que demandam
grande capacidade de velocidade de conexão.
Do ponto de vista técnico, a principal limitação desta tecnologia é a chamada
latência, que representa o retardo na comunicação via satélite, que é da ordem
de meio segundo. Embora a maioria das aplicações na Internet suportem atrasos
dessa ordem, há aquelas em que a demora não é admissível, como as que requerem
reação imediata do usuário.
Portanto, considerando as limitações inerentes à tecnologia, o acesso em banda
larga via satélite normalmente é empregado em regiões em que não há outra
infraestrutura disponível para conexão à rede mundial em alta velocidade, tais
como zonas rurais.
96 De acordo com a proposta apresentada pela Anatel, a banda de 190 MHz hoje destinada ao MMDS será fatiada
da seguinte maneira: 140 MHz para o SMP e 50 MHz para o MMDS e o SCM. Portanto, as operadoras de MMDS
disporão de apenas 50 MHz para o provimento conjunto de TV por assinatura e banda larga.
97 As últimas licitações para serviços de televisão por assinatura ocorreram em 2000.
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO