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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Com relação ao backhaul, um aspecto controverso que vem sendo debatido, informou,
refere-se às tarifas a serem cobradas. As questões relativas ao tipo de
tecnologia a ser adotada remetem também às demandas e expectativas da sociedade.
Na visão da Anatel, certamente o objetivo é permitir, o mais depressa possível,
a disponibilização de serviços de qualidade e com velocidades adequadas.
A infraestrutura é precária e precisa ser expandida, reconheceu. As ações a serem
tomadas pela Agência precisam ser feitas com maturidade e visão de mercado,
adicionou. Sem a competição, configura-se o monopólio, que não queremos. O
que queremos, ao contrário, afirmou, é a concorrência plena onde várias prestadoras
de serviços de banda larga disputem o mercado.
Outra discussão em andamento, mencionou, são os regulamentos, como o do 2,5
GHZ para aplicação das tecnologias WiMax e LTE. Hoje existem condições de
atender na frequência de 2,5 GHz, a tecnologia multiponto, que é o MMDS; e de
se atender o LTE para a telefonia móvel. De acordo com a conselheira, faz parte
das discussões da agência a expansão da TV por assinatura. É uma discussão que
envolve o aumento da competição e que se estende há oito anos.
Assim, a Anatel não é um órgão voltado exclusivamente a políticas públicas nem
somente para as grandes empresas com poder de mercado significativo. É um
órgão também fomentador de políticas para pequenas empresas, interessadas em
entrar no mercado. Com a ampliação do backhaul, com a ampliação da quantidade
de espectro a ser inserido em edital até meados do ano que vem, será preciso
incentivar os pequenos empresários.
Todas essas atitudes — reforçou Emília Ribeiro — passam por decisões nem sempre
fáceis de serem adotadas, até porque uma agência reguladora tem autonomia,
tem mobilidade e tem a participação da sociedade. Por isso, não se pretende fazer
nenhum regulamento sem que haja consulta pública e sem que haja a participação
do governo federal.
O regulamento da banda larga pelo sistema PLC ilustra a confiança de se estabelecer
um serviço que atenda também o meio rural com rapidez. A Aneel participou
ativamente, em conjunto com a Anatel, do estabelecimento de resoluções sobre
estruturas dos postes e tarifas, que estão sendo discutidas de forma a se alcançar o
objetivo comum, que é o de todos: que a sociedade tenha acesso, que a sociedade
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Painel III: “Políticas Públicas e Regulação” – Alternativas para a universalização da banda larga | 2 | SEMINÁRIO