Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

Ricardo Tavares | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
A lógica econômica parece indicar que, se há demanda reprimida, o investimento
privado deveria acorrer para o desenvolvimento da banda larga. De certo modo,
isto já está acontecendo. No entanto, não parece estar acontecendo na velocidade
desejada para agilizar a penetração de banda larga.
Neste ponto, é importante identificar as razões pelas quais a oferta não tem
crescido. Sim, há limitações de renda na população que tolhem a habilidade de
demandar efetivamente mais banda larga. Mas há limitações estruturais ainda
mais importantes, que se referem ao limite na oferta de backhaul – a ligação entre
o backbone da Internet e a vizinhança do usuário final. Operadoras móveis
que estão implantando 3G HSPA maciçamente no País queixam-se de que instalam
estações rádio base (ERBs) 3G mas não conseguem a capacidade necessária
para ligar esses sítios à Internet, porque a oferta de backhaul ou é inexistente em
muitas áreas ou é muito cara.
Isto pode estar ocorrendo devido à estrutura intrínseca do mercado – à presença
de economias de monopólio, o que é natural no backhaul. Neste sentido, há
empresas competindo por prover o acesso final ao usuário, mas não existe competição
no backhaul porque os requisitos de investimento são altos e, ao mesmo
tempo, cada operadora construir seu próprio backhaul pode não ser a maneira
mais eficiente de proceder do ponto de vista econômico.
Isso não significa que o backhaul tenha necessariamente que ser monopólio de
um único provedor, tipicamente na maioria dos países, o incumbent fixo. É importante
que haja coordenação entre diversas empresas servindo ao usuário final
para dispor de uma infraestrutura de backhaul comum, alternativa ao incumbent
fixo. Esta coordenação não é anti-competitiva porque para o usuário final existirá
um ambiente competitivo com várias ofertas. O incumbent fixo tipicamente se
recusa a interagir dessa maneira com outras empresas nas áreas onde dispõe de
monopólio, mas os demais provedores podem reagir por meio da coordenação
entre as empresas entrantes.
A ideia de que o Estado poderia atuar como empresário no setor de telecomunicações
para romper estas deficiências estruturais na oferta da banda larga
emergiu com peso no debate recente sobre a banda larga no Brasil. O governo
pode, em princípio, agir com mais rapidez e sem os atrasos provocados pelos