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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Geral de Outorgas – PGO 50 . A ausência de um mercado verdadeiramente com-
petitivo acarreta prejuízos para o consumidor, especialmente no que diz respeito
aos preços cobrados pelo serviço.
Diversos exemplos são capazes de ilustrar os benefícios da competição para os
usuários. Para os serviços prestados ao consumidor final nos centros onde a concorrência
já está fortemente estabelecida, o preço cobrado pelo enlace de 1 Mbps
é da ordem de setenta reais. Nas localidades onde apenas as concessionárias de
telefonia fixa prestam o serviço, o mesmo enlace é ofertado ao preço de cento e
cinquenta reais51 . Para a oferta no atacado, a situação é ainda mais crítica, conforme
consta do levantamento divulgado em setembro de 2009 pela Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, mostrado
na Tabela 2.4.
Tabela 2.4 – Preços dos valores de capacidade de transmissão de dados 52
Valores Mensais – 1 Mbps – Mercado
Referência
Valores – Mercados sem competição ou com baixa competição
Valor mensal médio de 1 Mbps (R$)
Licitação RNP 3.214,99
Licitação Serpro, Dataprev e ECT 2.342,40
Operadora Celular – preços mercado 1.796,00
Valores – Mercados competitivos
Referência Valor mensal de 1 Mbps (R$)
Infovia Brasília – Local – 1 Gbps 6,50
Rede RNP – 10 Gbps – RJ-SP-MG-DF 7,00
Rede RNP – 10 Gbps – BA-PE-CE 40,00
Rede RNP – 10 Gbps – Sul 41,00
Dataprev – 1 Gbps – RJ-SP-DF 136,00
Operadoras oferta – 1 lâmbda de 10 Gbps 19,50 a 38,00
Estimativa de infraestrutura de governo – RJ-SP-MG-DF – 40 Gbps 21,00
Infraestrutura governo – valor adicional para 10 Gbps
em RJ-SP-MG-DF
2,00
50 A Telefonica é a concessionária de telefonia fixa local na região III do PGO (estado de São Paulo). Por sua vez, a Oi
é a concessionária nas regiões I e II, que abrangem todos os estados da Federação, excluindo São Paulo.
51 Fonte: José Antônio Guaraldi Félix. Apresentação da Net Serviços no Seminário “A Universalização do Acesso à
Informação pelo uso das Telecomunicações”, realizado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2009.
52 Fonte: Rogério Santanna dos Santos. Apresentação do Ministério do Planejamento no Seminário “A
Universalização do Acesso à Informação pelo uso das Telecomunicações”, realizado pela Câmara dos Deputados
em setembro de 2009.