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Luiz de Melo Júnior | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
O imposto com maior peso sobre os serviços é o ICMS, cuja alíquota varia, de
estado para estado, de 25% a 35%. Em 2008, a receita dos serviços de telecomunicações
foi de 6,2% do PIB, mas o setor foi responsável por 12,69% de toda a
arrecadação do ICMS. De 1999 a 2008 o PIB, em valores correntes, cresceu em
média 11,7% ao ano; no mesmo período, a arrecadação de ICMS cresceu 14,1% e
a arrecadação de ICMS sobre telecomunicações cresceu 16,6% ao ano.
O estudo FGV/IBRE estimou que a cadeia produtiva da telefonia móvel contribuiu,
de forma direta ou indireta, com R$ 69,4 bilhões para a economia brasileira em
2008, o que correspondeu a 2,39% do PIB. Desse total, R$ 37,6 bilhões se referem
ao valor gerado pelas prestadoras dos serviços, fornecedores de equipamentos e
fabricantes de aparelhos celulares, entre outros; R$ 20,2 bilhões correspondem a
tributos indiretos (ICMS, PIS e Cofins) e R$ 11,6 bilhões dizem respeito ao efeito
multiplicador que a telefonia móvel exerce sobre os demais setores da economia.
Do lado da demanda, o excedente do consumidor (que consiste basicamente na
diferença entre o que os usuários estariam dispostos a pagar menos o que eles
efetivamente pagaram pelos serviços) calculado pela FGV foi da ordem de 47,9
bilhões (1,65 % do PIB). Vale lembrar que o crescimento médio da base brasileira
de telefonia móvel foi, entre 1999 e 2008, de 29,2% ao ano.
A Acel acredita que a redução da carga tributária, com a consequente redução dos
preços dos serviços aos consumidores será benéfica para a sociedade e aumentará
a competitividade da economia brasileira, além de favorecer a criação de um ambiente
institucional de estabilidade que dará melhores condições à geração dos
investimentos que permitirão a ampliação e modernização da infraestrutura necessária
às redes e serviços de telecomunicações em banda larga.
É importante também salientar a necessidade de um espectro de frequência destinado
ao SMP para acompanhar a evolução da quantidade de usuários. Nesse
sentido, é importantíssimo que os 140 MHz para o SMP na faixa dos 2,5 GHz
propostos pela Anatel na Consulta Pública 31/09 sejam realmente destinados ao
SMP e talvez até, em função da Copa do Mundo em 2014, que será realizada no
Brasil, seja necessária a antecipação da utilização destas frequências para acompanhar
os projetos de ampliação das redes móveis.