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Painel I: “Sociedade” – Necessidades de acesso à banda larga | 2 | SEMINÁRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
A ideia do Guia Cidades Digitais, acrescentou o palestrante, é organizar um planejamento
para que os estados, com seus diferentes municípios, tenham programas
de cidades digitais. Embora as iniciativas estaduais ainda sejam incipientes,
citou uma parceria que levará a banda larga para 5 municípios de uma determinada
região, em caráter piloto, ainda em 2009. Deu notícia de outra iniciativa
envolvendo 30 municípios, voltada à implantação de um programa de telesaúde;
e outra, envolvendo 50 municípios, na área de inclusão digital. Por último, relatou
a experiência de dois estados, Rio de Janeiro e Pará, que estão implantando projetos
de cidades digitais no momento atual.
Átila Augusto Souto, Diretor do Departamento de Serviços de Universalização
de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, centrou sua apresentação
no atual quadro da oferta de acessos em banda larga no País, bem como na apresentação
de iniciativas do Poder Público que objetivam atender às necessidades
de expansão da oferta, com ênfase em propostas já empreendidas ou iniciadas e
na necessidade de expansão dessas políticas para a área rural.
Inicialmente, apresentou dados demográficos relacionados ao mercado atual de
telecomunicações no Brasil (incluindo televisão; telefonias fixa e móvel; PCs e
Internet), que indicam forte assimetria em termos de penetração dos serviços, se
forem observadas duas variáveis interrelacionadas – residência em área urbana
ou rural e poder de compra. Os mapas apresentados pelo palestrante mostraram
uma cobertura visivelmente concentrada no litoral do Brasil.
A partir desses dados, segundo o palestrante, o Ministério vem trabalhando na
definição de políticas públicas voltadas à inclusão digital. Entre os instrumentos
que vêm sendo empregados destacou o uso dos recursos do FUST (Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para coberturas adicionais,
estabelecimento de obrigações de universalização nos contratos das concessionárias
que prestam serviços em regime público e de condicionamentos administrativos
ao direito de exploração de serviços prestados em regime privado. Estão
ainda em estudo medidas complementares, a serem implementadas diretamente
pelo Estado.
Nesse contexto, mencionou a troca de metas de universalização no regime público
pela extensão da infraestutrura de backhaul a todos os municípios que dela