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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
No Brasil, o processo de realocação de faixas espectrais também encontra-se em
estágio de franca discussão. A recente sinalização da Anatel em favor da alteração
da destinação da faixa de 2,5 GHz, a política anunciada pelo Ministério das
Comunicações de uso das frequências de 450 MHz em programas de inclusão
digital em áreas remotas e o debate sobre a destinação futura das faixas espectrais
hoje utilizadas pelo sistema de televisão analógica são apenas alguns dos assuntos
que se encontram na ordem do dia das autoridades públicas e de agentes da
iniciativa privada.
3.2.1 MMDS 94
O serviço de banda larga começou a ser prestado no Brasil em 1997, mediante
a utilização da tecnologia de comunicação de dados via microondas (MMDS).
Na ocasião, o retorno do serviço era realizado pela linha telefônica. As redes do
MMDS também foram pioneiras no provimento de serviço bidirecional, em
2001. Porém, com o decorrer dos anos, o MMDS foi rapidamente superado por
outras tecnologias na oferta de banda larga (Gráfico 3.1), especialmente em razão
do crescimento da base instalada de usuários que utilizam ADSL e cabo. Atualmente,
a prestação de SCM via MMDS está presente em 8 municípios95 , onde há
5,6 milhões de domicílios.
O principal fator que contribuiu para a estagnação do mercado de MMDS consiste
na ausência de estímulo regulatório à expansão do serviço. Arrasta-se por
mais de um ano a decisão da Anatel acerca da utilização da faixa de espectro
originalmente destinada ao MMDS para provimento de banda larga com equipamentos
WiMax, tecnologia com potencial de permitir a expansão da base de
clientes e aumentar a competição no segmento.
A sinalização anunciada pela Agência em julho de 2009, porém, foi em sentido
inverso ao defendido pelas operadoras do MMDS, pois a proposta apresentada
pelo Conselho destina ao SMP a maior parte do espectro hoje conferida ao
MMDS. Na prática, essa estratégia inviabilizará a oferta conjunta de banda larga
94 Multichannel Multipoint Distribution Service.
95 Fonte: Sistema de Coleta de Informações (SICI), da Anatel.