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Painel II: “Tecnologias” – Soluções disponíveis para a universalização da banda larga | 2 | SEMINÁRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
cobertura de uma extensa área geográfica do País, que depende essencialmente de
infraestrutura adequada para que haja a prestação dos serviços de banda larga.
A condição sine qua non para a reversão desse quadro, postulou, é o desenvolvimento
de políticas públicas que permitam a entrada da iniciativa privada nas
áreas não atendidas, mediante a redução de custos (impostos e contribuições),
para a prestação dos serviços. Para as áreas inviáveis do ponto de vista econômico,
sugeriu o financiamento público, quando possível, para a construção de uma
infraestrutura alternativa, com potencial competitivo.
Elencou então como sugestões para viabilizar a prestação universalizada de serviços
de banda larga a aplicação de recursos do BNDES no financiamento de
quaisquer operadoras em regiões não atendidas; construção de infraestrutura alternativa
para fomentar a competitividade, a partir sobretudo dos recursos acima
mencionados; e liberação de recursos do FUST para todas as operadoras privadas,
e não somente para as concessionárias locais fixas, que queiram prestar o
serviço onde haja demanda ou onde exista somente um fornecedor.
Prosseguindo a apresentação, centrou-se em dificuldades financeiras, impostas às
prestadoras, a serem equacionadas. Especificamente em relação à NET, informou
tratar-se de uma empresa que paga o FUST sem a ele ter acesso. Na sua opinião, a
redução de custos da prestação de serviços com a desoneração de direitos de passagem,
de uso de postes e de vias públicas, facilitaria a utilização da infraestrutura
necessária para a passagem dos cabos. A viabilização da prestação do serviço,
acrescentou, dar-se-ia pelo emprego do backhaul em condições isonômicas de
acesso a qualquer interessado. Ponderou, no entanto, que, por mais boa vontade
que se tenha, sem a construção de backhaul fica impossibilitada a prestação dos
serviços em banda larga.
Apresentou, em seguida, dados demonstrativos da cobertura da NET: 24% do
mercado de banda larga e atendimento a mais de 10 milhões de domicílios. A empresa
possui, acrescentou, um leque de serviços que atende tanto às classes mais
privilegiadas como também às classes C e D, já tendo sido agraciada com prêmios
pela qualidade de fornecimento da banda larga no País. Sobre os preços praticados
pelas prestadoras privatizadas, considerou que, como já enfatizado pelos que