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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Abertura do Seminário: na abertura do evento, o presidente da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, listou algumas das
principais ações desenvolvidas pela agência que contribuirão diretamente para a
ampliação do acesso aos serviços de banda larga:
• Plano Geral de Metas (PGMU), que trata da universalização para o
período 2011-2015 – implantação da infraestrutura de suporte para
conexão em banda larga (backhaul) pelas concessionárias do Serviço
de Telefonia Fixa Comutada – STFC.
• Previsão nos contratos de concessão de novas metas de qualidade
(PGMQ) e de competiçã o (PGMC) elaboradas a partir de projeções
da Anatel para o atendimento às demandas da sociedade, por meio
de acessos fixos e móveis, até o final da próxima década.
• Regulamentação das faixas de frequência de 450MHz, 2.5 GHz e 3.5
GHz, de forma a tornar viável sua utilização imediata.
• Isenção da necessidade de outorga de autorização às entidades que
pretendem disponibilizar acesso sem fio nas faixas de 2.4 GHz e de
5.8 GHz.
Discorreu ainda sobre os requisitos indispensáveis para ampliar o acesso à banda
larga: a existência de rede adequada para a transmissão de dados em alta velocidade;
o desenvolvimento de conteúdos de multimídia a serem consumidos pela
sociedade e capacidade econômica da população para tornar possível a contratação
dos serviços.
Ao vislumbrar o futuro, mostrou-se otimista quanto à ampliação das políticas
públicas que apontem para mudanças na atual estrutura de mercado e nos investimentos
em C&T no País.
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