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José Félix | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 188 Cadernos de Altos Estudos 6 Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga deve agir para levar os benefícios da competição a estas áreas, além de incentivar a entrada de novos competidores. Desse modo, a prioridade deve ser a de regular os preços e a qualidade do serviço prestado, pois a falta de competição pode acarretar o desalinhamento de preços e oferta de serviço. Por fim, no terceiro caso se faz necessário desenvolver políticas públicas que auxiliem a entrada da iniciativa privada nestas áreas, através da redução do custo de prestação do serviço assim como do financiamento público para as áreas não economicamente viáveis. Focando no terceiro caso, uma política pública brasileira de desenvolvimento da banda larga deveria contemplar os seguintes aspectos: • Garantir no PAC recursos do BNDES para o financiamento de qualquer operadora que queira investir em regiões não cobertas, em especial voltados à infraestrutura alternativas para fomentar a competição. • Liberar os recursos do FUST para qualquer operadora privada – e não somente às concessionárias fixas locais – que queira atender a demanda do serviço de banda larga nas áreas não cobertas ou onde exista hoje somente um fornecedor. Neste caso, sugere-se seguir o modelo americano de financiamento, onde comunidades apresentam seus projetos em função da demanda, e o órgão regulador faz uma licitação aberta a todos os interessados em atender esta demanda utilizando os recursos públicos. • Reduzir o custo de prestação do serviço, desonerando direitos de passagem, usos de postes e vias públicas, etc. • Reduzir a carga tributária da banda larga permitindo inclusão de novas classes sociais. • Alocar novas frequências, estimulando a inovação e o uso de novas tecnologias Do ponto de vista tecnológico, a oferta do serviço nestas áreas demanda três componentes básicos: • A existência de um backhaul que conecte estas regiões a um grande centro, permitindo o escoamento do tráfego de dados.
Cadernos de Altos Estudos 6 Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga • A existência de uma rede de cabos onde existir densidade populacional suficiente para viabilizar a construção desta rede. • A existência de uma infraestrutura móvel complementar que leve o serviço a regiões de menor densidade populacional. Concluindo, a massificação do serviço de banda larga no País passa pelo desafio de incentivar e promover a competição de redes alternativas às operadoras privatizadas, assim como de se desenvolver políticas públicas que possibilitem a oferta do serviço em áreas economicamente inviáveis, através da redução do custo de prestação do serviço aliado ao financiamento público quando necessário. 189 José Félix | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
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