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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
brasileiro desde a edição da LGT87 , em julho de 1997. A implementação prática
desse dispositivo teria reduzido sobremaneira o custo de entrada de novas operadoras
nesse mercado, que não seriam obrigadas a arcar com o custo de construir
suas próprias infraestruturas de telecomunicações.
Na ausência de mecanismos efetivos de estímulo à desagregação de elementos de
rede, a competição na banda larga passou a se manifestar de maneira mais pronunciada
somente a partir de 2006 (Gráfico 3.1), com a emergência da oferta de
serviços conjugados (triple-play) pelas operadoras de TV a cabo.
3.1.2 Redes das operadoras de TV a cabo
O desenvolvimento tecnológico permitiu que redes construídas originalmente
para dar suporte a um determinado serviço pudessem ser adaptadas para a prestação
de serviços diversos – a chamada convergência de redes. Entre as principais
beneficiadas desse fenômeno, encontram-se as concessionárias de TV a cabo, que
passaram a marcar forte presença nos mercados de banda larga e telefonia fixa a
partir de 2006.
Porém, a oferta do serviço de banda larga pelas operadoras de TV a cabo ainda é
uma realidade restrita apenas a localidades densas e habitadas por populações de
alto poder aquisitivo. Os serviços ofertados via cabo atendem a apenas 78 municípios88
, não obstante essas localidades abrigarem as regiões mais populosas do País.
A baixa penetração territorial da tecnologia de cabo explica-se em razão dos altos
custos de implantação de rede. Conforme mencionado anteriormente, enquanto
as concessionárias de telefonia fixa já dispunham de redes de cobre instaladas em
todos os municípios do País, para operar o serviço de banda larga, as prestadoras
de TV a cabo foram obrigadas a instalar toda a infraestrutura de operação, desde
o backhaul89 até a última milha.
87 Art. 155 da LGT: “Para desenvolver a competição, as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações
de interesse coletivo deverão, nos casos e condições fixados pela Agência, disponibilizar suas redes a outras
prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo”.
88 Fonte: Sistema de Coleta de Informações (SICI), da Anatel. Consultado em 22/setembro/09. O número mencionado
refere-se aos municípios com acessos de banda larga ofertados via cabo.
89 Infraestrutura de rede de suporte para conexão em banda larga. As informações (dados, voz, vídeo, etc) transmitidas
e recebidas pelo usuário na última milha são concentradas no backhaul da operadora.
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO