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7. Conclusões
Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
O acelerado desenvolvimento das tecnologias da informação tem sido responsável
por uma verdadeira revolução na sociedade contemporânea. Os efeitos dos avanços
tecnológicos permeiam as relações sociais e o nível de desenvolvimento econômico
das nações, com reflexos imediatos sobre a vida cotidiana de todos os cidadãos.
As redes de comunicação de dados em alta velocidade desempenham papel preponderante
nesse cenário, pois elas se constituem na infraestrutura de suporte
para a disseminação do conhecimento. Além disso, representam elemento indispensável
para o incremento da produtividade da economia do País.
Diante desse quadro, aumenta a responsabilidade do Poder Público na instituição
de políticas que tenham por objetivo democratizar o acesso ao conhecimento,
mediante a implementação de medidas de estímulo à produção de conteúdos digitais,
à capacitação tecnológica da população, à expansão das redes de telecomunicações
e ao barateamento dos terminais de acesso. Não por acaso até mesmo
nações de tradição notadamente liberal têm concentrado esforços na implementação
de programas de incentivo à infoinclusão.
Em reconhecimento a essa tendência, o Brasil vem implementando, ao longo dos
últimos anos, diversas iniciativas para a promoção da inclusão digital dos cidadãos.
Esses programas, embora meritórios, têm proporcionado resultados limitados,
muito aquém das reais necessidades da sociedade brasileira. No primeiro
semestre de 2009, o número de acessos em banda larga fixa no País era de pouco
mais de doze milhões. Mesmo o recente esforço empreendido pelo Governo
Federal para assegurar a presença de redes de suporte (backhaul) em todos os
municípios do País terá alcance restrito, pois a capacidade de comunicação de
dados a ser ofertada pelas operadoras privadas será capaz de atender apenas a
uma reduzida parcela da população.
Embora ainda não haja estimativas oficiais sobre o “custo da universalização” da
banda larga no Brasil, exames preliminares apontam que o montante de recursos
necessários para massificar o acesso à Internet extrapola em muito as disponibilidades
financeiras dos cofres públicos. Essa constatação só reforça a tese da necessidade
do estabelecimento de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada para
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO