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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
A Universalização do Acesso à Informação pelo Uso das
Telecomunicações – A visão da Acel
Luiz de Melo Júnior
Presidente da ACEL – Associação Nacional das Operadoras Celulares
A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) parabeniza o Conselho
de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados pela realização
deste importante evento, um espaço fundamental para o debate sobre este
que é um tema essencial para o futuro do Brasil: a universalização do acesso à
informação pelo uso das telecomunicações. A Acel sente-se honrada em participar
deste evento e, em especial, do painel que busca, pela audiência a importantes
atores sociais, trazer para a Câmara dos Deputados subsídios que ajudem o debate
sobre as soluções tecnológicas mais adequadas à universalização da Banda
Larga no País.
A massificação da telefonia móvel no Brasil é um fato incontestável. De acordo
com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em agosto de
2009 164,5 milhões de pessoas utilizavam o Serviço Móvel Pessoal (SMP) no País.
Isso significa que para cada 100 brasileiros havia 85,91 acessos móveis habilitados.
Segundo os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio),
82,1% das casas – mais de 47 milhões de domicílios em todo o Brasil – possuíam
telefone em 2008. Desse total, 37,6% dispunham somente de telefones celulares,
que se tornam, cada vez mais, a única opção de comunicação em residências de
todas as classes socioeconômicas.
Em 2009 a parcela de municípios brasileiros atendidos pelo serviço móvel cresceu
de 80,20% para 88,25% do total, o que oferece cobertura para aproximadamente
95% da população. Este aumento é resultado do esforço de investimento
das prestadoras de serviços móveis, induzido em grande medida pelas obrigações
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