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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
Visando atingir as metas estabelecidas, foi identificado um conjunto de mecanismos
e instrumentos capazes de solucionar as restrições existentes e garantir a
expansão do acesso à Internet em banda larga.
Um primeiro conjunto de mecanismos é direcionado ao estímulo do investimento
privado, visando: acelerar a cobertura banda larga no País; incentivar a competição,
o que traz menores preços ao consumidor e maior adesão; proporcionar
a melhoria de infraestrutura de financiamento ao setor privado; e reduzir a carga
tributária que onera os serviços.
Outro conjunto de mecanismos é direcionado aos aspectos regulatórios, os quais
visam promover a massificação da banda larga, por meio de instrumentos de
estímulo à oferta, à demanda e à melhoria da qualidade, e do acesso aos serviços
de telecomunicações que lhe dão suporte. Além disso, outra questão-chave é a
gestão do espectro de radiofrequências, assegurando a alocação de blocos de frequências
para serviços de banda larga baseados em redes sem fio.
Para finalizar, é importante também destacar que, de forma complementar à ação
do setor privado, é essencial que sejam desenvolvidas ações do Governo Federal,
que visem promover a difusão da banda larga em áreas pouco favorecidas e pontos
de acesso coletivo estratégicos, tais como escolas urbanas, rurais e telecentros
públicos. Há também ações que podem ser desenvolvidas pelos estados, municípios
e pela sociedade civil que contribuem para a superação das barreiras de
acesso, inclusive para o provimento de serviços de governo eletrônico.
No momento em que parece haver consenso quanto à prioridade de se estabelecer
uma estratégia para a disseminação de infraestrutura de banda larga no país, é
fundamental reconhecer que metas ambiciosas só poderão ser atingidas por meio
de um conjunto de ações coordenadas entre o setor público e o setor privado.
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Roberto Pinto Martins e Átila Augusto Souto | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS