Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
2.1.1.4 China
Nos últimos cinco anos, a China investiu quase 7 bilhões de dólares em serviços
telefônicos e banda larga rural em 130 mil vilas. De acordo com dados divulgados
pelo Ministério da Indústria e Informação Tecnológica, até o final de 2009, 99,8%
das vilas disporão de telefonia e 99% de acesso à rede mundial de computadores.
O plano prevê ainda que as operadoras de telecomunicações deverão disponibilizar
aos usuários bancos de dados sobre agricultura em 10 mil cidades20 .
A meta proposta pelo governo chinês é arrojada, uma vez que hoje há somente 87
milhões de internautas nessas localidades – ou seja, menos de 12% da população
rural do país. A realidade nos centros urbanos é mais favorável: 95% das cidades
possuem banda larga, e 98%, Internet. Além disso, há 300 milhões de usuários
conectados à rede mundial. Quanto às zonas rurais, no entanto, cabe ressaltar que
a banda larga sofreu uma expansão de 60% somente em 2008.
2.2 Cenário brasileiro
2.2.1 Informações setoriais
O mercado de banda larga no País revela expressiva expansão ao longo dos últimos
anos (Gráfico 2.1). De 2000 a 2009, o número de assinantes do serviço21 elevou-se de apenas 123 mil para 12,1 milhões.
Dentre os fatores que contribuíram para o aumento do número de acessos está
a implementação de políticas públicas de redução do preço ao consumidor
dos microcomputadores. A ação governamental nesse sentido foi consolidada
principalmente sob a forma da Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 21 de novembro
de 2005 –, que reduziu a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e
da Cofins incidentes sobre a comercialização, no varejo, de equipamentos de
informática com valor inferior a R$ 2,5 mil.
20 Revista eletrônica Telessíntese, edição nº 217, de 28 de agosto de 2009.
21 Foram considerados apenas os acessos do Serviço de Comunicação Multimídia. Portanto, não foram incluídos os
assinantes do Serviço Móvel Pessoal que dispõem de banda larga, entre outros.