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Rogério Santanna dos Santos | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 238 Cadernos de Altos Estudos 6 Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga As operadoras de telefonia não têm interesse em promover a banda larga porque essa tecnologia acaba com o seu negócio principal que é vender voz a um preço alto. Na banda larga do futuro, 92% do tráfego será vídeo. Hoje, sem tirar o telefone do gancho o usuário já gasta mais de R$ 40,00. E isso não ocorre só no interior do Brasil onde é preciso haver um subsídio para a prestação do serviço, mas também nas grandes capitais. Com banda larga, voz se torna uma commodity gratuita. Quando utilizamos uma tecnologia baseada em Voip (Voz sobre IP) o que pagamos é a infraestrutura de acesso à banda larga. E isso independe para onde estamos ligando, ao contrário da telefonia convencional. Então, quando tivermos largura de banda suficiente para podermos utilizar VoiP também do telefone celular, ocorrerá o fim do negócio de telefonia como conhecemos hoje. Esse é um mercado que deixa para as operadoras R$ 100 bilhões ao ano, excluindo os impostos. Quando isso ocorrer, as operadoras terão de mudar o perfil do seu negócio cujo preço atualmente é baseado em degraus tarifários e no tempo de uso. O custo de uma ligação de um minuto para o Japão é bastante alto. Já no caso de uma ligação de um minuto para o mesmo bairro, o custo do usuário será bem menor. Então a cobrança é feita de acordo com o tempo e a distância. Sabemos que a implantação de uma rede de fibras óticas vai fazer esse negócio se movimentar e modificar radicalmente a forma como os serviços de telefonia são prestados nos dias atuais. O Estado brasileiro não é o único no mundo disposto a investir neste setor para torná-lo mais qualificado e competitivo. É o caso dos Estados Unidos, da Coreia do Sul e também da Austrália. A Austrália, por exemplo, tem uma empresa monopolista chamada Telstra que detém 95% dos serviços de ADSL oferecidos no país e consegue prestar um serviço igual ou pior que o nosso. O governo daquele país abriu um edital licitatório para tentar obter uma cobertura de banda larga melhor e não apareceu nenhuma proposta que o ministério responsável por essa área considerasse viável. Então, o governo australiano resolveu implantar uma empresa pública de economia mista na qual devem ser investidos 43,8 bilhões de dólares australianos, cerca de 31,5 bilhões dólares americanos. Só para 2009, o governo reservou 4,8 bilhões de dólares para investir nessa iniciativa. Um custo muito maior que o necessário para viabilizar o projeto brasileiro. A pretensão do governo australiano é levar 100 megabites a 90% dos lares australianos neste período. A velocidade é cem
Cadernos de Altos Estudos 6 Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga vezes superior à utilizada pela maioria da população local. O governo pretende gerenciar a empresa e depois de oito anos passá-la para iniciativa privada. Uma das discussões a respeito é que nenhum investidor privado poderá dominar o negócio e ter todo um processo de regulação a respeito. Diferentemente da Austrália que está começando agora, o Estado brasileiro já investiu muitos recursos para montar uma infraestrutura pertence às distribuidoras de energia elétrica que, ao todo, perfaz mais de 31 mil km de fibras óticas. São recursos afundados e cujas fibras, na sua maioria, estão ociosas e passíveis de serem utilizadas. Isso significa que governo tem backbone e pode fazer o backhaul. Além das fibras ópticas atualmente de posse da Eletronet, também temos fibras de propridade da Cemig e da Petrobrás. A primeira etapa do projeto permitirá conectar 108 cem mil pontos de governo, aproximadamente, e beneficiar uma população de 135 milhões de pessoas. Isso representa uma cobertura de 72% da população brasileira em quase 60% dos municípios do País. A segunda etapa amplia a sua meta para 4.245 municípios conectados e é capaz de beneficiar 172 milhões de pessoas. Isso representa 90% do PIB do País, índice semelhante ao projeto que está sendo desenvolvido pelo governo australiano, só que a um custo muito menor. O governo brasileiro já realizou a maior parte dos investimentos, basta agora iluminar as fibras já instaladas. 239 Rogério Santanna dos Santos | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
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