Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

César Rômulo Silveira Neto | 3 | CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
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Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
pelo Estado brasileiro, com a plena utilização de Soluções Completas com Tecnologias
da Informação e Comunicação (TIC) suportadas por redes e serviços
de telecomunicações em banda larga integrados em escala global e providas por
meio de contratos de concessão administrativa de Parceria Público-Privada.
A referida solução será apresentada, com a respectiva justificativa, em duas partes.
A primeira se refere a passado recente quando ficou claramente demonstrado de
que a solução adotada pelo Estado brasileiro para as telecomunicações – visando
atender à então enorme demanda por serviços de telefonia – serviria de modelo
para o Estado Digital – um estado pleno de soluções completas com tecnologias
da informação e comunicação, prestando serviços universais, de qualidade
e transparentes, para a população brasileira em todo o território nacional. A segunda
parte diz respeito ao futuro próximo quando se dará a implementação do
“Plano Nacional de Banda Larga”, que só terá viabilidade econômica – na abrangência
requerida pelo Brasil integrado na sociedade do conhecimento – com a organização
da demanda do Estado por soluções completas com as tecnologias da
informação e comunicação acima referidas; ou seja: usando o poder de compra
do Estado para viabilizar a universalização do acesso em banda larga a conteúdos
multimídia necessários tanto para a universalização dos serviços prestados pelo
Estado quanto para a capacitação de seus agentes.
1. O passado recente das telecomunicações: modelo para
o Estado Digital 1
Em reunião com membros das Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, a diretoria da Telebrasil apresentou e debateu o
estudo “O Desempenho do Setor de Telecomunicações no Brasil – 2008” 2 , quando
ficaram claramente demonstradas a essencialidade dos serviços de telecomunicações
para o desenvolvimento sustentável com inclusão social, bem como a
capacidade do setor de implementar políticas públicas das mais complexas.
Esse estudo mostra que, em dezembro de 2008, as prestadoras de serviços de telecomunicações
atendiam a 208,3 milhões de assinantes (acessos), o que equivaleu
1 Baseado em “Telecomunicações: Modelo para o Estado Digital” de 16 de abril de 2009, publicado em www.telebrasil.org.br
e no Jornal do Brasil (A9) de 21 de abril de 2009, com edição de estilo.
2 Publicado na website da Telebrasil: www.telebrasil.org.br.