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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO 18 Cadernos de Altos Estudos 6 Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga foram os resultados obtidos? Como maximizar o uso dos recursos tecnológicos disponíveis, tais como as redes cabeadas já existentes e o espectro de radiofrequências? Qual é o custo da universalização da banda larga? Quais são os entraves da legislação vigente que dificultam a democratização no acesso à banda larga? Quais são as alternativas tecnológicas e regulatórias disponíveis para acelerar o processo de infoinclusão? Qual é o papel do Estado e do setor privado no desenho e na implementação de uma política de inclusão digital? Neste trabalho, não temos a pretensão de responder a indagações tão complexas como as que se apresentam, mas apenas estimular a reflexão sobre elas. E, a partir de possíveis respostas a algumas dessas questões, pretendemos apresentar nossa parcela de contribuição na construção de uma política nacional de universalização da banda larga. 2. Cenário da banda larga 2.1 Cenário mundial Em 2009, a União Internacional de Telecomunicações – UIT – apresentou o estudo “Medindo a Sociedade da Informação – O Índice de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação” 6 , com o objetivo de oferecer aos responsáveis pela elaboração de políticas públicas uma importante ferramenta para acompanhar o progresso empreendido em nível global para reduzir o fenômeno da exclusão digital. No intuito de oferecer parâmetros para a análise comparativa do desenvolvimento da sociedade da informação em todo o planeta, a UIT instituiu o Índice de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação – IDI. Esse índice visa capturar o nível de avanço das TICs7 em mais de 150 nações e comparar o progresso alcançado entre 2002 e 20078 . O IDI é composto de três subcomponentes – os índices de: a) acesso e infraestrutura, b) uso e intensidade de uso e c) habilidade. O indicador de acesso, com peso de quarenta por cento no IDI, considera o número de acessos fixos e móveis 6 União Internacional de Telecomunicações. Measuring the Information Society – The ICT Development Index, 2009. 7 Tecnologias da Informação e Comunicação. 8 O posicionamento do Brasil no estudo elaborado pela UIT será apresentado em seção posterior deste trabalho.
Cadernos de Altos Estudos 6 Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga por cem habitantes, a banda (em bits/segundo) por assinante de Internet, a proporção de residências com computador e o percentual de domicílios com acesso à Internet. O subíndice de uso, também com peso de quarenta por cento, leva em conta a concentração de usuários de Internet, de Internet em banda larga9 fixa10 e de banda larga móvel11 . Por último, com peso de vinte por cento, o indicador de habilidade considera o nível relativo de analfabetismo adulto e de presença nos níveis educacionais médio e superior. Os resultados obtidos pela UIT revelam que, no período de 2002 a 2007, a diferença dos níveis de disseminação das TICs entre os países desenvolvidos e as nações em desenvolvimento permaneceu elevada, embora com leve tendência à redução. O relatório apontou ainda que essa diferença é muito mais pronunciada no segmento da banda larga: enquanto a penetração de banda larga fixa no mundo desenvolvido é de quase vinte por cento, nas economias em desenvolvimento esse índice é de apenas dois por cento. Porém, o estudo indica expectativa de aceleração da popularização da banda larga em função da expansão das redes de banda larga móvel, cujo índice de penetração nos países em desenvolvimento já se aproxima de um por cento. O relatório aponta ainda que a forte correlação entre o nível de desenvolvimento nacional das TICs e o nível de renda da população está se tornando mais pronunciada com o passar dos anos, o que sugere a necessidade da implementação de políticas públicas orientadas à popularização das novas tecnologias. O estudo também institui o Índice de Cesta de Preços de TICs, que visa acompanhar mudanças nas tarifas cobradas para serviços considerados básicos pela UIT. O índice baseia-se nos preços cobrados para os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e acesso à Internet em banda larga, com dados coletados diretamente pela UIT dos anúncios publicados pelas operadoras de telecomunicações em seus sítios na Internet entre janeiro e setembro de 2008. Os preços foram apresentados 9 Banda larga é considerada pela UIT como o acesso à Internet à velocidade mínima de 256 kbits por segundo, em uma ou ambas as direções. 10 Segundo a UIT, a banda larga fixa inclui acesso via modem cabo, DSL, fibra ótica e outras tecnologias fixas, tais como acesso à Internet via satélite, LANs Ethernet, WLAN e WiMax, e exclui o acesso à Internet mediante redes de telefonia celular. 11 Segundo a UIT, a banda larga móvel inclui os assinantes de redes de telefonia celular com acesso à comunicação de dados à velocidade mínima de 256 kbit por segundo, em uma ou mais direções, mediante o uso de tecnologias como W-CDMA, HSDPA, CDMA2000 1xEV-DO e CDMA 2000 1xEV-DV, independentemente do dispositivo utilizado para acesso à Internet (computador de mão ou portátil, telefone celular, etc). Esses serviços são tipicamente referenciados como 3G ou 3.5G. 19 Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO
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