Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga - Portal do ...

2.2.3.3 Competição, regulação e preços
Cadernos de Altos Estudos 6
Alternativas de Políticas Públicas
para a Banda Larga
O Gráfico 2.8 expressa a distribuição empresarial no mercado de banda larga. A leitura
superficial desse diagrama pode levar à falsa conclusão da existência de razoável
concorrência no segmento, com a predominância de quatro grandes operadoras
(Oi, Telefonica, Net e GVT). Porém, não obstante o desenvolvimento de novas tecnologias
e a disseminação de ofertas conjugadas de serviço venham contribuindo
para a diminuição da concentração nesse mercado, o exame mais acurado do quadro
revela a existência de forte concentração, caso consideremos as diversas regiões
do País, em separado. A título de ilustração, de acordo com dados da Anatel de
março de 2009, dos 4,46 milhões de acessos fixos de banda larga no estado de São
Paulo, 59% são providos por uma única operadora, a Telesp/Telefonica. No interior
do estado, essa participação é ainda maior: 67%. Fora de São Paulo ocorre realidade
semelhante, porém com amplo domínio da operadora Oi.
Gráfico 2.849 – Distribuição empresarial no mercado do SCM, com percentual
do número de acessos de cada operadora – 1º Trimestre de 2009
Essa situação ocorre fundamentalmente porque as concessionárias de telefonia
fixa local conseguiram estender suas posições de dominância no STFC ao mercado
de banda larga em suas respectivas áreas de prestação de serviço do Plano
49 Fonte: Apresentação do Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, na Comissão de Ciência
e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, em 07/07/09.
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Deputado Paulo Henrique Lustosa | 1 | RELATÓRIO